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O direito à Vida e à Saúde não é negociável

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Os candidatos do CDS pelo círculo eleitoral dos Açores às Eleições Legislativas reuniram esta manhã na South Tank Farm (no Juncal, Praia da Vitória), para abordar o tema da descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira.

Em declarações prestadas à imprensa, Rui Martins disse: “O CDS foi o partido que nunca desvalorizou o problema da contaminação e sempre exigiu a reposição ambiental. O direito à vida e à saúde não é negociável. Para o CDS a lei tem de ser cumprida. O princípio da solidariedade obriga o Estado a repor a situação anterior à prática dos danos e de disponibilizar os meios financeiros necessários à sua reparação “.

Para Rui Martins, “a responsabilidade de deixarmos para as futuras gerações uma região onde possam viver e realizarem-se como pessoas nas suas terras é um legado que devemos preservar e uma obrigação de que não podemos abdicar. O que pedimos é o cumprimento das leis da república. Do Minho ao Algarve. Da Madeira aos Açores. Não é aceitável nem democraticamente justificável que as nossas leis continuem sem concretização efetiva quando estão em causa os direitos fundamentais do nosso povo”.

À margem das declarações, e enquanto os candidatos se encontravam no exterior do perímetro das instalações militares, os elementos de uma empresa de segurança privada, da Força Aérea Portuguesa e elementos da Força Aérea Americana tentaram impedir os candidatos de prestar declarações aos órgãos de comunicação social presentes. Para o CDS Açores os factos ocorridos constituem uma limitação à livre expressão política que deve conformar uma campanha eleitoral num Estado de Direito Democrático, motivo pelo qual foi apresentada queixa à Comissão Nacional de Eleições.

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