(O Grupo Parlamentar do PPM valoriza muito positivamente a alteração da política de distribuição dos dividendos por parte do Grupo EDA)

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O Grupo EDA tem como acionistas a Região Autónoma dos
Açores (50,1 % do capital social), a ESA do Grupo Bensaude (39,7 %
do capital social), a EDP (10% do capital social) e os pequenos
acionistas que são titulares dos restantes 0,2% do capital social da
empresa. A EDP entrou no Grupo EDA em 1999 e a ESA em 2005
(inicialmente com 33,92% do capital social, que adquiriu por 32,7
milhões de euros).
Os dividendos do Grupo EDA, distribuídos entre os anos 2006 e
2019, alcançam os 115,5 milhões de euros. Como acionista
maioritário, a Região encaixou, entre 2006 e 2019, algo mais de 58
milhões de euros em dividendos provenientes da EDA.
Nos últimos anos, o anterior Governo Regional socialista forçou,
na Assembleia Geral de Acionistas do Grupo EDA, a quase total
distribuição pelos acionistas do lucro gerado pela empresa. Em
resultado disso, a empresa tem vindo a endividar-se, de forma
progressiva, na medida em que tem necessidade de continuar a
investir e não pode contar, para isso, com o lucro que gera. Tem de
endividar-se.
Até a própria EDP, no exercício referente a 2019, se assustou
com a política de distribuição quase total dos dividendos que vinha a
ser seguida. Na reunião da Assembleia Geral de Acionistas de 2020, a
propósito da decisão de distribuir entre os acionistas, na forma de
dividendos, a quase totalidade do lucro gerado no exercício de 2019,
a EDP frisou que “no entanto, este conjugar de fatores, maior
investimento, custos operacionais com pouca margem de redução e
uma crise mais acentuada, obrigam a EDA a ser mais contida na
gestão do seu endividamento e por isso mesmo, mais contida na
distribuição de resultados”. Isto, defendeu a EDP, para permitir à
“EDA manter a resiliência das suas contas e enfrentar os desafios que
irá ter pela frente”.
É preciso ter em conta que, para além da ruinosa decisão de
distribuir a quase totalidade dos lucros gerados pela empresa nos

últimos anos, o número de trabalhadores contratados pelo Grupo EDA
cresceu de forma exponencial nos últimos anos. Assim, nos últimos 4
anos, forma integrados no quadro da empresa cerca de 80
trabalhadores. A este ritmo, sem que se estivesse a aproveitar
plenamente os recursos humanos existentes, a empresa estava a
incrementar, de forma absolutamente insustentável, as despesas de
funcionamento e o respetivo equilíbrio financeiro.
É por isso que o Grupo Parlamentar do PPM, que tem dedicado
à gestão da EDA uma atenção muito especial, no sentido da empresa
não continuar a trilhar o caminho que levou o Grupo SATA às atuais
dificuldades, valoriza muito positivamente a decisão, defendida pelo
Governo Regional na última reunião da Assembleia Geral de
Acionistas do Grupo EDA, realizada no dia 30 de abril, no sentido de
limitar a distribuição de dividendos ao mínimo legal previsto no
Código das Sociedades Comerciais, ou seja 50% do lucro gerado.
Assim, os dividendos distribuídos este ano apenas alcançaram
os 7 milhões de euros. O Governo Regional encaixou cerca de 3,5
milhões de euros, sendo o restante distribuído pelos restantes
acionistas. O lucro do Grupo EDA foi, no exercício do ano 2020, cerca
de 14 milhões de euros.
O Grupo Parlamentar do PPM também valoriza muito
positivamente a decisão de limitar a integração de novos
trabalhadores no Grupo EDA apenas às reais necessidades da
empresa, interrompendo-se assim a entrada em massa de novos
trabalhadores na empresa.
O Grupo Parlamentar do PPM espera, agora, que seja possível
incrementar o investimento no âmbito da produção de energia
elétrica a partir de fontes de energia renovável. Tenha-se em conta
que o Relatório e Contas do Grupo EDA, referente ao ano 2019,
conclui que “em 2019, a produção de eletricidade da EDA incluiu
38,3% de renováveis/recursos endógenos”. Nesse ano, a produção de
energia elétrica, a partir das diversas fontes renováveis, teve, em
termos percentuais, a seguinte origem: geotérmica (68,7%), eólica
(20,6%) e hídrica (10,6%).
O Grupo Parlamentar do PPM espera, assim, que prossigam as
políticas e os investimentos que permitam atingir os resultados
previstos no Programa do Governo: 65% de produção de energia
elétrica a partir de fontes renováveis até 2025.

Estas são as novas políticas que o Governo Regional da
coligação PSD/CDS/PPM prometeu implementar na Região e que o
Grupo Parlamentar do PPM tem o orgulho de verificar que estão a ser
plenamente executadas.

 

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