Dando seguimento à reflexão da última crónica e, numa altura em que se assinalam os 40 anos da revolução de Abril, em face da cega docilidade de quem governa a uma cartilha neo-liberal extrema, com os efeitos de rutura que observamos nas instituições e na sociedade, julgo pertinente insistir no assunto pois criaram-se situações em que, em detrimento do grosso da população, o grotesco rivaliza com o trágico. As considerações de hoje, que provavelmente parecerão sair fora do tema, entram nele, porque, por tendência e constituição, os interesses imediatistas, senão intrínsecos a transações ilícitas, daqueles que ganham com o atual estado de coisas chocam com a edificação de um Estado respeitador de todos e com uma sociedade civil segura de si. Ora o Estado, na sua qualidade de conjunto de instituições, “deriva de uma fusão ou coligação de forças sociais e não somente de puro processo de racionalização de estruturas políticas”. Por conseguinte, ele “já não pode ser encarado à priori como um árbitro neutro e totalmente autónomo”. Ou antes, deveríamos “apreendê-lo como uma instância articulada sobre uma estrutura conflituosa, mais ou menos dependente de forças particularistas”*. Realmente, em tais circunstâncias, a eclosão de uma sociedade civil vigorosa pressupõe um Estado de Direito, por seu turno, com base na dominação da Lei que, em comunidade complexa e moderna, não existe fora da autoridade reconhecida de instituições estatais coerentes. Estas, por sua vez, unicamente alcançam plenitude quando, mediante o seu suporte, se logra atingir um nível largamente abrangente de um substrato político-social sólido e esclarecido. E este, em constelação contenciosa, implica uma sociedade civil capaz de conceber e de se amparar sobre uma “razão pública livre”. Mediante o recurso a esta, se deveria conseguir chegar a uma plataforma consensual e contratual mínima acerca dos direitos fundamentais dos cidadãos e de um catálogo de princípios básicos da organização do Estado.
É evidente que estes pressupostos gerais de uma existência digna só lograriam preencher as expetativas, explícitas ou implícitas, da ampla maioria da população, em condições de liberdade. Também julgo claro que liberdade se caracteriza, em primeiro lugar, como ausência de coerção e que a definição pela negativa, de certa maneira, se dirige contra o Estado. Este deveria possuir a robustez suficiente para aguentar e estabelecer o contexto jurídico e político que autorizasse o desabrochar de conteúdos mais substanciais do conceito que urge transformar em realidade palpável e assertiva. Essa exigência reclama, no entanto, que os cidadãos adquiram consciência de que o Estado não se pode nunca colocar acima da Sociedade e que ele apenas equivale a um instrumento que a mesma, em determinadas circunstâncias históricas, gera para se autogovernar. Todavia, a este respeito, a atitude necessária cede terreno perante a opacidade herdada do obscurantismo implícito do antigo regime e dos poderes que o afastaram, ou pretendiam substituir.
Com efeito, se em princípio, o antigo regime recusava ao comum cidadão sequer a mínima vantagem de uma sociedade civil, também o modelo soviético desejado por muitos no fervor revolucionário, em desfavor do todo social, sociedades política e civil, inflava a primeira e achatava a segunda. Por desgraça, tampouco os restantes partidos criados ofereceram reais alternativas, emancipadas e dignas. Além disso, de acordo com a grelha sociológica de Max Weber, estão subjacentes a todas essas forças formas de dominação tradicional que retiram ao cidadão comum o arbítrio pessoal sobre a coisa pública. Como herança deste passado, prevalece entre nós uma série de duros obstáculos que se metem no caminho do esclarecimento do cidadão. Contudo, o conhecimento e a experiência que asseguram o saber e a técnica que originaram objetos tais como automóveis, computadores, antibióticos ou canhões… também provocaram uma profunda reflexão sobre o ser humano e a vida, manifesta nas humanidades e nas ciências sociais. Conquanto todo esse amontoado nos haja chegado predominantemente de fora, ele corresponde na atualidade a um acervo de bens materiais de que a maioria de nós, mesmo que não goze desgraçadamente do seu usufruto, não abdica por devido motivo. Se o saber, que está na origem dos objetos que nos seduzem se nos afigura útil, a introspeção crítica, sua irmã de nascença, assume para muitos de nós ares de arreganho ou de arremedo clandestino, de subversivo, de esquisito ou de pior. Como se verifica, aí não se distinguem as ditaduras de ontem e os poderes de hoje; todos se dão as mãos em macabra roda de dominantes e de especuladores que temem, ou temeram, perder vantagens confortáveis ou lucrativas. Todos se reencontram em deambulação de horror…
Enfim, pegámos em algumas ideias e até lugares comuns, oferecidos pela circunstância e pela moda, que anteriormente, ou nos estavam vedadas, ou não apresentavam para nós incentivo suficiente para as encarar a sério. Contentes, muitos, e ingénuos, demasiados, críamos, tantos, haver erguido algo que permitiria queimar etapas e alcançar em breve um estado de quase beatitude. O contrário do previsto parece estar a acontecer, já que é a progressão no futuro, de que sempre esperámos melhoria, à medida que se vai convertendo em presente e passado, quem traduz a desilusão, dor e miséria crescentes. É provável que se possa mesmo atingir o fundo do abismo. Sem outra contemplação que pela verdade, se indaguem os motivos de tanto falhanço. Espreitando detrás das citações de Hannah Arendt e demais autores que mencionei se descortina uma estupefacção, repleta de desconsolo e de revolta diante do sofrimento gratuito infligido pelo homem a si mesmo. Contudo, se o ímpeto da indignação irrompe de conceitos de justiça que se sentem feridos por uma realidade odiosa, Harendt não prescinde, apesar disso, da convicção de que o desastre não se deve a uma fatalidade inadiável de que teremos o triste apanágio.
É precisamente por isso que convém teimar sobre a certeza de que o estado não constitui senão um aparato que a sociedade se dá a si para se encarregar de funções primordiais para a sua preservação. E o estado do país, devastado pelo empobrecimento que a rapacidade internacional atiça e a inépcia do grosso da sua classe política prolonga, claudicou para além daquilo a que o simples bom-senso consegue aquiescer. As tarefas estatais, tais que as concernentes à saúde, à educação, à justiça ou à segurança social, dentre outras, impõem, pela sua complexidade e pela sua envergadura, ao aparelho instituicional e à sua direção que não se desfaçam de um papel corretor, imprescindível para as classes desprotegidas. Aquelas não podem ser em exclusivo abandonadas a instâncias privadas que obrigatoriamente movidas pelo lucro só à margem lhes saberiam acudir. E isto se mantém válido até por causa de uma compreensão inteligente e a longo prazo do interesse próprio de quem manda….
De facto, os problemas avolumam-se tanto que correm risco de alcançar aquele grau crítico em que, como metásteses de um corpo canceroso, se auto-reproduzissem fora de outra solução que a morte. É óbvio que extinção significaria desaparecimento como organismo social estruturado, possuidor de um sentido compartilhado de vida. Da argumentação se infere, parafraseando Gérard Mairet, que, se todo o estado tem que se fundamentar sobre uma relação qualquer “de todos ao justo político” e que sentindo o cidadão que a prática daquele padece aparentemente de injustiça, se ergue abrupta a questão da legitimidade e do Estado de Direito. Por vícios acumulados, pesadume, informidade, e ineficiência, as máquinas do poder não responderão decentemente às solicitações populares se a tal não forem impelidas por grupos crescentes de cidadãos que elas não consigam difamar facilmente. Assim, o método mais justo consistiria em encetar um contínuo e multifacetado processo de protesto que, a despeito de tudo, saiba obedecer às regras da não-violência e do respeito que a cada um cabe, a começar pelo adversário. Porém, tal protesto não será obra do acaso visto requerer madura fixação de objetivos, de parceiros e de formas de debate e de ação que terão sempre que conservar o seu carácter público, civil e pacífico.
* Bertrand Badie / Pierre Birnbaum Sociologie de l’État Nouvelle édition augmentée d’une préface (Éditions Grasset et Fasquelle 1979, 3 ª edição, a presente 1994) Pluriel 8402. Paris 1994.
