1. Há cerca de duas semanas, o Presidente do Conselho de Ilha de S. Miguel, o ex-secretário regional Noé Rodrigues, reivindicou, em nome daquele órgão, “equidade” na repartição dos recursos postos à disposição pelos financiamentos comunitários, considerando que “S. Miguel é uma ilha que de facto tem capacidade de ser motor dinamizador da economia regional” e que “por isso deve, de uma forma equitativa, de uma forma proporcional, receber o investimento que é necessário para poder continuar a ser esse motor dinamizador”.
Há poucos meses, relembro a acesa polémica que se instalou nos Açores a propósito do cancelamento da construção do Cais de Cruzeiros em Angra do Heroísmo, que foi acompanhada por declarações de responsáveis políticos, instituições e articulistas da ilha Terceira e de S. Miguel que se trocaram de razões com uma virulência e um tipo de argumentação inusitado no nosso passado recente.
2. Não tenho dúvidas acerca da natureza preocupante destes sinais e de eles se constituírem em indicadores claros e indiscutíveis de um divisionismo que pode levar à destruição da unidade regional e que pode colocar radicalmente em causa o modelo da atual Autonomia dos Açores que, recordo, sobretudo aos mais distraídos, se assumiu como um projeto descentralizador em relação ao poder distante de Lisboa e como uma solução de governo próprio que pensava os Açores como uma Região única, composta de nove ilhas, com idênticas aspirações e direito ao desenvolvimento integral e harmonioso.
3. As recentes declarações foram assumidas em nome de um órgão, o Conselho de Ilha de S. Miguel, com um peso e um significado acrescidos. Já não são, como até aqui, meras insinuações ou a defesa dos interesses de uma classe específica. Aquelas declarações representam a opinião e a posição de altos responsáveis e, por isso, significam também, pela parte de todos eles, o fim do entendimento dos Açores como uma Região. A teoria historicamente recorrente de que nos Açores há ilhas ou cidades que são a locomotiva que puxa para o desenvolvimento as outras carruagens (ilhas/cidades) foi agora assumida claramente (e, registe-se, com o seu quê de muito preocupante, uma vez que isso aconteceu num órgão pluripartidário em que não se ouviu dizer que tivesse havido vozes discordantes neste matéria…!).
Mas manda a verdade que se reconheça que esta política “do motor ou da locomotiva” já tem vido a ser implementada pelo governo regional nos últimos anos, e com consequências visíveis nos Açores: foi ela que nos conduziu aos indicadores económicos e demográficos atuais, em que oito ilhas vivem na estagnação económica e num trágico recuo demográfico, quase sem precedentes!
Como judiciosamente escreveu Nuno Melo Alves, “não é possível existir um motor económico para mover nove economias, porque não há mecanismos de transmissão que consigam ultrapassar o mar. (…) … Ninguém acredita que Lisboa possa ser o motor que faz mexer a economia dos Açores, que Lisboa possa ser a locomotiva (…). Por isso, as melhorias no Metro de Lisboa em nada beneficiam a economia de qualquer das ilhas dos Açores (…) …Estão à vista os péssimos resultados desta estratégia: 8 das 9 ilhas dos Açores perdem população, emprego e fulgor económico; não têm visão ou perspetiva de desenvolvimento e o modelo assenta nos dinheiros públicos (…). Aliás, o registo histórico revela que o salto positivo dado por S. Miguel (a suposta locomotiva) não foi acompanhado por nenhuma outra ilha. O PIB regional cresceu: contudo está centralizado na locomotiva. A locomotiva arrancou, efetivamente, mas as restantes carruagens ficaram na estação – nem se se mexeram. E não é solução fazer a locomotiva andar mais depressa, pois o resto do comboio ficou (e continua) parado na estação!”.
4. Já no longínquo ano de 2005, aqui escrevi que esta política do governo regional, para além dos resultados a que conduziu, é errada e desajustada também porque não tem em conta e despreza ostensivamente o património de quinhentos anos da nossa História. Quando, a coberto de outros interesses e de muitas justificações se aniquilar o modelo da Autonomia dos Açores assente no desenvolvimento integral e harmonioso de todas as ilhas, não só teremos regredido muitas décadas, não só iremos substituir um centralismo por outro, mas iremos também escancarar novamente, como já se está a ver, as portas aos fantasmas dos tempos do divisionismo e das ilhas de costas voltadas umas para as outras.
5. Os recentes episódios das declarações do Presidente do Conselho de Ilha de S. Miguel e a polémica sobre a construção do Cais de Cruzeiros em Angra do Heroísmo só me têm feito reforçar a ideia de que no dia em que não formos capazes de conciliar a realidade “ilha” com a realidade “região”, o crescimento rápido de uns com o direito ao crescimento dos outros, as realidades demográficas e estatísticas com a dimensão humana e social do desenvolvimento, nesse dia, que está, infelizmente e como se constata, cada vez mais perto, a nossa Autonomia perderá a sua alma, perderá as pessoas e deixará de ser um desígnio que une todos os Açorianos.
6. Estamos nas vésperas da comemoração de mais um Dia dos Açores, onde é suposto partilharmos a alegria da unidade regional, conquistada ao centralismo lisboeta e à fragmentação multisecular das soluções administrativas que nos foram impostas.
Mas o presente é talvez dos mais sombrios desde 1976. Os sinais de divisionismo e de rivalidades, que se julgavam em vias de extinção, aí estão, a crescer a um ritmo preocupante. E revelam-se viçosos, renovados e interpartidários.
Serão os atuais responsáveis políticos açorianos capazes, hoje, de defender (não só com palavras, mas com obras!) a construção da unidade político-administrativa dos Açores assente na solidariedade partilhada no crescimento e nas dificuldades? E serão capazes de assumir, de facto, que o desenvolvimento económico e social dos Açores só é possível com a concretização do crescimento integral e harmonioso de todas as ilhas, respeitando os seus ritmos próprios e assumindo como objetivo da prática política a justiça e a equidade no direito ao desenvolvimento e ao progresso?
Veremos o que, neste presente sombrio de rivalidades e de divisionismos, terão os responsáveis políticos dos Açores para nos dizer na próxima segunda-feira do Espírito Santo, que é suposto ser o Dia da unidade açoriana.
