Oposição acha medidas de combate à pobreza apresentadas pelo Governo insuficientes

0
5

Na tarde de ontem a secretária regional da Solidariedade Social apresentou as diretrizes do Plano do Governo para 2013 nesta área, que contempla 22 milhões de euros para a Solidariedade Social e 17 milhões para a Habitação.

De acordo com Piedade Lalanda, irá dar-se continuidade ao apetrechamento da Região com equipamentos sociais, sendo de salientar a conclusão da obra da creche dos Flamengos, no Faial. A secretária chamou ainda a atenção para a preocupação, no que diz respeito à habitação social, de dar prioridade à reabilitação do património existente em vez de construir novos edifícios.

“Passamos de 236 equipamentos sociais para 752 em 16 anos de governação. De uma capacidade instalada, em 1996, de 10.500 vagas para as atuais cerca de 30 mil, distribuídas de forma ajustada à realidade demográfica de cada uma das ilhas”, disse, fazendo um balanço positivo das medidas até agora implementadas.

Piedade Lalanda lembra que o orçamento da Segurança Social leva um corte de 2,6 milhões de euros, imposto pela República, na verba destinada aos acordos de cooperação com as IPSS, mas garante que o Executivo açoriano será capaz de dar resposta às necessidades. Para tal, defende, a prioridade deve ser a rentabilização dos recursos existentes”, através da procura de “soluções em parceria”, com as IPSS, Misericórdias e Casas do Povo, evitando a duplicação de serviços e promovendo a partilha de recursos.

 Lalanda anunciou ainda “mais de 8 milhões de euros na medida Fundo de Compensação Social” e destacou a manutenção, no orçamento, do “complemento de abono de família, orçado em 2,25 milhões de euros, que no ano passado abrangeu mais de 35 mil crianças, e o complemento para compra de medicamentos, com cerca de 1,6 milhões de euros, que apoiou mais de 13 mil idosos em 2012, para além do complemento de pensão, que atualmente beneficia mais de 35 mil pensionistas”, e que foi reforçado em 3% para 2013.

A manutenção dos programas 60+ e Açores para todas as idades é outra das medidas previstas.

Também as políticas habitacionais marcaram presença na intervenção da governante, que destacou o apoio ao arrendamento e anunciou a criação de um regime de arrendamento social “que se ajuste à nossa realidade económica e social e reforce o sentido de justiça na definição das rendas, dos direitos e das obrigações das famílias inquilinas, de modo a garantir o financiamento da manutenção dos fogos e a mobilidade social das famílias realojadas”.

 A criação de uma Rede Regional de Voluntariado é outra das medidas propostas, que permitirá reconhecer o estatuto do cidadão voluntário.

Ora, para a oposição as medidas apresentadas não são suficientes para combater a pobreza nos Açores. Paulo Estevão, do PPM, acusou Piedade Lalanda de dar demasiada atenção a burocracias e diagnósticos quando há “crianças a passar fome nos Açores”. Já Artur Lima, do CDS-PP, entende mesmo que a governante ignora a pobreza na Região, condenando a redução das verbas alocadas ao combate à pobreza e exclusão social. O popular chamou ainda a atenção para a Taxa de Pobreza nos Açores, que ultrapassa os 17%, e acusou o Governo de atribuir Rendimento Social de Inserção a quem não precisa.

Também Zuraida Soares, do BE, não aceita que o Orçamento da Solidariedade Social tenha levado um corte de 7,5 milhões de euros, numa altura em que se avizinha mais desemprego e mais dificuldades para as famílias açorianas. Para a deputada, o aumento do complemento regional de pensão não é suficiente para fazer face às necessidades.

Da bancada do PSD, o faialense Jorge Costa Pereira chamou a atenção para as “contradições” do Governo Regional, que no debate afirma que os Açores estão melhor que o resto do país, enquanto noutras situações reconhece que a situação é semelhante. O deputado citou uma entrevista de Piedade Lalanda ao jornal Expresso, onde reconhecia que as famílias açorianas passavam dificuldades semelhantes ao que se passa a nível nacional. “Afinal onde está a Região modelo?”, inquiriu, apontando o dedo à não implementação das cantinas regionais em todas as ilhas, numa altura em que as crianças passam fome nas escolas.

 

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO