Estamos nos momentos decisivos do debate do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (UE) para 2014-2020 que definirá o financiamento das principais políticas europeias.
A Comissão Europeia, responsável pela proposta inicial, propôs globalmente que o novo QFP seja congelado, em termos reais, no montante de 1028 milhares de milhões de euros. No final de Novembro, o Conselho Europeu reunirá para produzir a sua posição. Um grupo de países, encabeçado pela Inglaterra, manifesta intenção de só viabilizar um orçamento que apresente cortes que poderão ir até aos 200 mil milhões de euros. O Parlamento Europeu (PE) defendeu o aumento das verbas e continua a ser o órgão com a noção mais realista da importância estratégica deste documento, face aos desafios e aos objectivos com que a União se confronta, quer no domínio interno, quer no domínio da sua contínua perca de competitividade externa. Para a sua aprovação o QFP precisa do apoio unânime dos Estados Membros e do voto favorável do Parlamento.
Contudo, este é um orçamento 45 vezes menor que a soma dos orçamentos dos 27 países, representando apenas 2% da soma dos orçamentos dos Estado Membros e não ultrapassando 1% do PIB da UE. Mesmo assim, numa manifesta falta de estatura, as lideranças atuais insistem na sua diminuição, supostamente defendendo interesses nacionais – uma atitude confrangedora e ameaçadora do projeto europeu. É essencial e urgente para a União avançar com a capacidade de gerar recursos próprios.
É uma atitude inadmissível dos que se intitulam contribuintes líquidos da União. Há na UE um grupo de quatro países que apresentam permanentemente excedentes externos, enquanto há 20 outros estados que apresentam também défices consecutivos. Esquecem-se que têm sido os que mais têm beneficiado com o projeto europeu, nomeadamente com o mercado único. E são os mesmos que continuam a financiar-se a baixas taxas de juros, emprestando dinheiro aos outros Estados a taxas elevadas, continuando a tirar altos proveitos que fazem passar por benevolente ajuda externa.
Para além disso, temos assistido ao longo deste debate a um extrapolar da lógica da austeridade nacional para o plano europeu, o que também revela uma manifesta miopia política que ignora que o orçamento da União não é um orçamento de despesa, 94% do seu total é de apoio ao investimento e tem de ser visto como um orçamento em prol do crescimento, do emprego e do nosso desenvolvimento, da melhoria da coesão interna e da competitividade externa da União, tanto mais indispensável quanto os orçamentos nacionais se apresentarem sujeitos a maiores constrangimentos.
O investimento na UE tem vindo a diminuir desde 1992 enquanto, paralelamente, tem vindo a aumentar nos outros blocos económicos do globo. Este orçamento assume por isso particular importância também no domínio da combate à perca de competitividade que a UE tem vindo a apresentar face aos restantes concorrentes no mercado global.
Tudo aquilo que alcançámos nunca está garantido nas sociedades em permanente mutação. A situação atual demonstra que se não lutarmos juntos, empenhada e convictamente, na construção de um espaço europeu mais unido e coeso continuaremos a perder o que construímos, sem ter expectativas de um futuro melhor.
No mapa global, podemos continuar a atrasarmo-nos no grupo de regiões mais desenvolvidas no mundo, continuando a perder os níveis de conforto e qualidade de vida que nos habituámos no século 20. É preciso que todos os europeus tenham consciência de que se não construirmos um projeto comum no século 21, não nos conseguiremos manter a par dos outros espaços económicos mais evoluídos.
