Após 26 horas de reuniões, os 27 Estados Membros chegaram a acordo sobre o teto máximo dos compromissos para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, 960 mil milhões de euros. Uma redução de 32,5 mil milhões de euros em relação ao Quadro Financeiro 2007-2013. Um valor que David Cameron fez questão torpedear, impondo um plafond para o valor máximo de desembolsos efetivos, que é o que realmente interessa, de 908,4 mil milhões de euros. Tecnicamente, esta proposta do Conselho, apresenta um deficit, na medida em que o nível de Compromissos apresentados é muitissimo superior ao nível de Pagamentos, algo que os Tratados não permitem e que o Parlamento tem de esclarecer. Por outro lado, se atendermos que a Comissão Europeia e Durão Barroso defendiam na sua proposta 1045 mil milhões de euros, percebemos claramente que a distância que vai entre o que a Comissão Europeia considera serem as necessidades para financiar a sua estratégia de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que denominou Estratégia 2020, e para responder convenientemente também às novas competências que o Tratado de Lisboa lhe veio trazer, está uma distancia abissal de 136,6 mil milhões em disponibilidade de recursos financeiros, que a não ser corrigida pelo Parlamento Europeu deixa a União Europeia sem estratégia de desenvolvimento para os próximos 7 anos.
Tudo isto numa altura em que, como bloco económico, estamos a perder competitividade continuamente face aos outros espaços económicos mundiais e estamos a atravessar um difícil período de recessão económica e de desemprego. Quando se exigia visão, lideres políticos com estatura, capazes de definir um orçamento europeu para incentivar politicas de desenvolvimento comum, de contra ciclo às politicas de austeridade nacionais, assumindo com coragem e entusiasmo as rédeas do regresso da União como espaço de progresso e de vanguarda do desenvolvimento, os Chefes de Estado, seguindo as suas agendas nacionais, os seus calendários eleitorais, pequeninos na sua visão do futuro, lutaram cada um pelo seu pedaço de vitória doméstica e abandonaram a União. Perderam os europeus.
Com o acordo do Conselho para um orçamento que é reduzido pela primeira vez na história da União, Portugal perde também 3 mil milhões de euros face ao último quadro Comunitário, segundo os dados disponibilizados pelo governo. Vamos ter menos 2,3 mil milhões de euros para a Politica de Coesão e menos 700 milhões de Euros para o Desenvolvimento Rural, segundo estas primeiras informações. Podia ter sido pior? Podia. O governo na competição pelo bolo minguado saiu-se bem? Saiu-se, pelos dados que disponibilizou. Mas os agricultores vão ter menos 700 milhões de euros em relação ao que dispunham até aqui para investir, quando precisam de se modernizar, e os Portugueses que ambicionam por convergir para o nível de vida dos outros cidadãos europeus vão ter menos 2,3 mil Milhões de euros do que tinham até agora para o fazer. Pode ter ganho o Governo, mas perderam os Portugueses.
Este é o atual estado do país e da Europa, presos a chantagens e lógicas aritméticas de austeridade. Os níveis de desemprego são sintomáticos de um modelo social europeu que definha. E vamo-nos afastando da primeira linha do mundo que avança e se desenvolve. Por isso é revoltante a atual proposta orçamental que representa em compromissos 1% da riqueza europeia e em disponibilidades financeiras 0,95%. Precisamos de um orçamento mais robusto para apostar na coesão e em áreas de elevado valor acrescentado, para crescermos, criarmos emprego e oferecer uma vida com dignidade a todos os europeus e a esperança tem de ser agora protagonizada pelo Parlamento.
