A Comissão dos Direitos Humanos do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados realizou esta semana, no âmbito da quadra natalícia e da preocupação que tem manifestado pela situação dos três Estabelecimentos Prisionais dos Açores, visitas a estes edifícios.
Na quinta-feira um grupo de advogados da Delegação da OA da Horta, visitou a Cadeia de Apoio da Horta.
No final da visita, e de acordo com um comunicado enviado às redacções, expressaram a necessidade absoluta de permanência da Cadeia de Apoio da Horta por razões de ordem humanitária e económico-financeiro.
Segundo Roberto Vieira, advogado e membro da Comissão, “a maioria dos presos e detidos são do Faial e do Pico, sendo que a proximidade à família e amigos permite visitas regulares destes e melhor ressocialização sempre que saiam precária ou definitivamente”.
Por outro lado, e de acordo com este responsável, surge a questão económica, uma vez que quase toda a população prisional tem vários processos pendentes no Tribunal da Horta e de S. Roque, “para já não falar do facto de serem testemunhas, por vezes, em dezenas de outros processos, designadamente os relacionados com “Constatamos no local, com a visita a todo o edifício, que é necessário, imperativo e urgente a reabilitação daquele imóvel, nem que seja para estancar as humidades que se verificam em todas as paredes. Há celas que, para além de exíguas, exalam cheiro a bolor e as paredes apenas têm vestígios de múltiplas infiltrações provenientes essencialmente da cobertura” – defendem.
Outra das reivindicações que surge do decorrer desta visita prende-se com a necessidade de dotar o estabelecimento com mais guardas prisionais que neste momento tem um quadro de 10 elementos. A estes alertas junta-se a falta de um técnico – psicólogo ou assistente social – de acompanhamento permanente da população prisional.
