Ordem dos Enfermeiros recomenda adaptação de lei nacional à região

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Fonte: Ordem dos Enfermeiros

A Ordem dos Enfermeiros dos Açores emitiu hoje uma recomendação no sentido de se avaliar, a nível regional, a possibilidade de adaptar uma legislação criada recentemente a nível nacional. Segundo a Ordem, tal adaptação permitiria que os Enfermeiros dos Açores não perdessem pontos das suas avaliações nos casos em que tenham ocorrido transferências entre instituições.

Na missiva dirigida ao Secretário Regional da Saúde e Desporto, pode ler-se que “não pode o Conselho Diretivo Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros – na prossecução das suas atribuições, em especial a de zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de enfermeiro – deixar de alertar V. Exa. para a continuação de uma injustiça relativamente aos Enfermeiros da Região Autónoma dos Açores que, agora, levará a uma situação de desigualdade entre aqueles e os Enfermeiros que exercem funções em Portugal continental. Referimo-nos ao facto de, no âmbito da referida solução acordada para os Enfermeiros dos Açores, não ter sido aceite a possibilidade de se contabilizar os pontos referentes aos anos cujo trabalho tivesse sido prestado ao abrigo de um vínculo jurídico diferente, ainda que para uma entidade empregadora de natureza jurídica pública, em contraponto à solução definida pelo Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro”.

O Presidente do Conselho Diretivo Regional, Enfermeiro Pedro Soares, esclarece sobre esta matéria que “neste processo de regularização da carreira, sempre defendemos a necessidade de corrigir esta situação dos Enfermeiros que, ao mudarem de instituições do Sistema Regional de Saúde, perderam todos os pontos de avaliação até à data. Faltava a legislação nacional que agora foi publicada, sendo que acreditamos que estão finalmente criadas as condições jurídicas para uma adaptação da mesma e aplicação na região.”

“A concretizar-se, este será mais um degrau na justa e correta ação que temos vindo a dinamizar junto da tutela, para que os Enfermeiros Açorianos vejam garantidos os seus direitos e lhes seja feita justiça!”, reitera Pedro Soares.

Esta diligência da Ordem surge no âmbito do processo de contagem de pontos, para efeitos de valorização salarial, referentes aos anos de serviço dos Enfermeiros dos Açores, o qual vem sendo desenvolvido desde 2020, na sequência de um acordo entre o Governo Regional dos Açores e os Sindicatos representativos dos Enfermeiros.

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