PAN/Açores apresenta 9 medidas para melhoria do Plano e Orçamento Regional de 2021

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DR/PAN
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A Representação Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza na Região Autónoma dos Açores dará entrada esta semana de 9 medidas estruturantes no Plano e Orçamento Regional para 2021.

Em vésperas do último dia para entrega de propostas de alteração, que antecipam a discussão e votação na Especialidade de Plano e Orçamento, o PAN/Açores contabiliza 9 propostas que espera ver acolhidas nas diversas áreas como Saúde, Justiça Social, Sustentabilidade Ambiental e Proteção Animal.

“O PAN/Açores apresentou desde o início da discussão para Orçamento e Plano uma postura construtiva e responsável. O objetivo é fomentar uma melhoria na oferta e no investimento da Região. Consideramos que existem lacunas e a meta é colmatar a resposta não apenas no que respeita à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, na coesão social, como na garantia de uma sustentabilidade ambiental e uma visão mais holística da natureza, introduzindo verdadeiramente o bem-estar e a proteção animal nas políticas públicas” afirma o deputado Pedro Neves.

De entre as propostas apresentadas houve a preocupação de atender ao facto de se viver um momento excepcional no presente. Houve, também, a precaução de olhar para um futuro a médio e longo prazo com uma dimensão agregadora das várias necessidades e tendo em conta a decisão de implementação de um Fundo adicional que permite colmatar as necessidades arquipelágicas.

Para além das grandes conquistas conseguidas, como o subsídio de risco para os Bombeiros ao serviço das Associações Humanitárias dos Açores e do fim do abate de animais de companhia e errantes, por fim, a nível nacional, o PAN/Açores antecipa várias medidas em áreas de extrema relevância.

Saúde

Criação de incentivos pecuniários para a fixação de médicos especialistas na Região, atendendo à realidade arquipelágica e às necessidades diferenciadas das ilhas, definindo abordagens particularizadas em três zonas atualmente tidas como carenciadas. Com esta medida conseguimos robustecer as políticas de saúde e colmatar as privações já sentidas há décadas nos serviços de prestação de cuidados essenciais.

Reforço de 20 especialistas na área da saúde mental no Serviço Regional de Saúde, para alocação de psicólogos nas unidades hospitalares e de saúde de toda região. O objetivo é que nenhuma ilha fique sem psicólogos fixos, como ainda acontece atualmente. O investimento na saúde mental ao nível dos cuidados primários é essencial para evitar custos adicionais a longo prazo. Esta necessidade tornou-se ainda mais premente durante o atual contexto pandémico.

Ao nível da Promoção da Saúde da Mulher e no âmbito da Saúde Materna e Planeamento Familiar do Serviço Regional de Saúde introduzir gratuitamente os copos menstruais na Região Autónoma dos Açores. Com esta medida pretende-se cimentar uma obrigação de serviço do estado social como o primeiro pilar do modelo europeu e de uma evolução civilizacional. Através dele, o cidadão comum, mais ou menos desfavorecido, tem acesso garantido ao que se convencionou a vários direitos. Esta medida tem, além de uma dimensão social, um impacto muito significativo ao nível da sustentabilidade ambiental.

Obrigatoriedade de uma opção vegetariana isenta de qualquer produto de origem animal nas instituições escolares da Administração Pública. esta opção garante uma diversidade e disponibilização de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável de forma inclusiva. O que o PAN pretende é acabar com uma discriminação negativa para as pessoas que, devido a saúde, religião ou princípios éticos, não tinham uma dieta disponibilizada pelo Governo açoriano.

Na matéria da protecção e bem-estar animal

Reforço, no domínio da protecção e bem-estar animal, do apoio a associações para despesas com cuidados variados e tratamentos médico-veterinários para com os animais resgatados.

Criação de apoios pecuniários a associações que trabalham em prol do resgate, reabilitação e cuidado de animais de grande porte. Esta medida vem suprir uma lacuna num eixo programático do próprio Governo, que diz respeito a animais considerados de pecuária e tão desprotegidos ao nível da legislação em vigor.

Matéria ambiental

Gratuitidade para a Certificação e formação de Produção Biológica como medida de incentivo a todos os agricultores que desejem enveredar por este sistema tão imprescindível à diversificação agrícola e à condução de uma soberania alimentar na Região. Garante-se, assim, a qualidade elevada a nível do respeito pela biodiversidade e preservação dos recursos naturais, mediante aplicação de normas exigentes em matéria e método de produção em sintonia com a preferência dos consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais. Promove a literacia no âmbito da matéria, formando cidadãos que queiram enveredar por este modelo ou para os que desejam fazer reconversão. 

Programa de apoio a empresas que excluem embalagens de plástico nos produtos Marca Açores. Sendo a Marca Açores uma referência permanente no Plano e Orçamento como timbre de excelência de produção açoriana e de certificação pela natureza, é fundamental implementar reforços de políticas públicas sustentáveis, de combate às alterações climáticas, na sua dimensão comercial, ao nível do formato e materiais no âmbito de acesso e distribuição ao público.

Mobilidade Elétrica: Renovação da frota do Governo com veículos elétricos. A proposta tem como objetivo, aquando a renovação da frota da Administração Pública, que em cada 2 viaturas adquiridas pelo Governo, uma tenha de ser obrigatoriamente elétrica. Para atingir as metas europeias, o Governo tem de demonstrar à sociedade açoriana com ações concretas, a prioridade no comprometimento na mitigação da poluição atmosférica e para o incentivo à mobilidade elétrica.

“Entendemos que tem de haver abertura do Governo para acomodar as propostas da maioria dos partidos e dos parceiros sociais em todas as ilhas. E mais: esta abertura deve existir da parte de uns partidos em relação aos outros. Nunca podemos esquecer, este ano, como o ano passado, em tempo de pandemia e incerteza económica para tantas famílias açorianas, que seria vil se os partidos inserissem como prioridade principal a sua ideologia e nunca a harmonia da nossa região. O ego partidário não pode ser superior ao bem-estar de todos os açorianos”, conclui Pedro Neves.

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