PAN/Açores consegue certificação profissional de guias- intérpretes na Região Autónoma dos Açores

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DR/PAN
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O PAN/Açores apresenta esta iniciativa, afortunadamente, no seguimento da celebração do
Dia Internacional do Guia do Turismo no passado dia 21 de Fevereiro, que tem sido
promovido desde 1990 pela Federação Mundial de Associações de Guias de Turismo. Esta
iniciativa consolida, em tempo útil, a importância reconhecida destes profissionais.
Desde o ano de 2013 que se assiste a um incremento significativo e exponencial do sector
do turismo na Região, estimando-se que em 2017, o VAB gerado pelo turismo tenha
atingido um valor de 12,7% da economia da Região. Já em 2018 o VAB gerado pelo turismo representou 9,8% do VAB regional.

Em 2020 houve uma queda abrupta do turismo devido à Pandemia causada pelo vírus
SARS-CoV-2 com perdas em unidades hoteleiras estimadas na ordem dos 95%. Assim, o
auspicioso crescimento expectável para 2020, na ordem dos três milhões de dormidas, foi
suprimido por uma estagnação no sector e sendo o turismo uma actividade transversal à
economia regional, a sua travagem reflecte-se a vários níveis e adquire uma dimensão
extrapolada.

O Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de Junho, estabeleceu o quadro legal
regional do exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região
Autónoma dos Açores.

Nesse contexto, o presente Projeto de Decreto Legislativo Regional visa estabelecer um
regime excecional, de natureza transitória, que possibilite a certificação profissional dos
indivíduos que, não possuindo as habilitações profissionais exigidas, tenham concluído o
12.º ano de escolaridade e demonstrem ter exercido as funções próprias de guia-intérprete
por um período mínimo de 24 meses nos últimos quatro anos.

“Tendo em elevada consideração que os profissionais de informação turística são um dos
grupos mais afectados por este embate negativo e um dos que necessita de se preparar
para a retoma e contribuir para a alavancagem desta recuperação num futuro próximo, que
se espera para o Verão de 2021, torna-se necessário uniformizar as carreiras e
certificações, esbatendo desigualdades”. Afirma o deputado Pedro Neves.

O parlamentar vinca, ainda: “Esta iniciativa torna-se ainda mais necessária quando esta
casa aprovou no anterior plenário, uma iniciativa do PAN, que considerava um incentivo não reembolsável aplicável à Região para o ano de 2021 aos profissionais de Animação
Turística.”

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