PAN/Açores quer conhecer medidas do Governo Regional para a protecção de crianças e jovens

0
17
DR/PAN
DR/PAN

Ponta Delgada, 18 de Julho de 2022 – O PAN/Açores entregou um requerimento dirigido ao Governo Regional, procurando saber o papel do Comissariado dos Açores para a Infância – a entidade governamental responsável e com competência – na intervenção e apoio prestado às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens na região.

O partido dirige um conjunto de perguntas ao tutelar da pasta da Solidariedade Social, após ser tornado público os dados referentes às sinalizações e processos de promoção e protecção das várias CPCJ da região.

De acordo com os dados dispostos no relatório anual de avaliação da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, referente a 2021, os Açores são a região do país com a mais elevada taxa de incidência de crianças e jovens com comunicações à CPCJ, com um rácio de 5,71 menores, por cada 100 crianças e jovens.

 Os concelhos da ilha de São Miguel são os que apresentam uma maior taxa de incidência de comunicações, com o concelho da Lagoa a liderar com rácio de 9,11, seguido pelo concelho da Ribeira Grande com 7,03, e o concelho da Povoação com 7,01, valores muito superiores à média nacional e à própria média regional.

No que concerne às situações diagnosticadas, os Açores apresentam-se como a região do país com o maior número de incidência de situações de crianças e jovens em perigo (1,75 crianças por 100 crianças) e ainda de incidência das medidas aplicadas (1,26 medidas por 100 crianças), o que implica, necessariamente, uma intervenção mais célere, estreita e contínua das CPCJ.

Perante estes números alarmantes, a Representação Parlamentar do PAN procura saber quais as medidas que estão a ser acionadas pelo Comissariado dos Açores para a Infância no âmbito da prevenção das situações de risco e perigo.

Considerando que a maioria dos membros das CPCJ são recursos humanos cooptados a outras entidades com competência em matéria de infância e juventude, o partido procura ainda saber se está previsto algum reforço nos recursos e meios disponibilizados às CPCJ nos Açores, principalmente para os concelhos da região que apresentam uma elevada taxa de incidências de crianças e jovens com comunicações e sinalizações.