PAN quer alargamento da licença de parentalidade para seis meses

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DR/PAN
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O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada de um projeto de lei que propõe o alargamento da duração da licença parental inicial para seis meses.

Atualmente, a licença parental em Portugal varia entre 120 a 150 dias (4 a 5 meses), ficando aquém das recomendações de entidades como a Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda a amamentação em exclusivo até aos seis meses, pelos benefícios comprovados, nomeadamente, para a saúde da progenitora e do bebé.

Com esta iniciativa, o PAN pretende não só que o país concretize as recomendações da OMS, mas também alargar a resposta à proteção dos direitos de parentalidade e à necessidade de se evitar certas arbitrariedades dos empregadores. Para tal, o PAN propõe também que, no caso das microempresas, o gozo da licença parental inicial em simultâneo, de mãe e pai que trabalhem na mesma empresa, só possa ser rejeitado pelo empregador mediante justificação escrita fundamentada – que, se incumprida, constituirá contraordenação muito grave.

 

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