Parceria transatlântica

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Desde que foi anunciado o início das negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre um Acordo de Livre Comércio entre ambos que se instalou a polémica, com adeptos igualmente fervorosos a favor e contra.

A criação desta zona de livre comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos foi anunciada conjuntamente pelos principais responsáveis pela diplomacia estrangeira de ambos os blocos, depois do Presidente Obama ter antecipado o seu anúncio (a esta precipitação do Presidente norte-americano no seu discurso do Estado da União não terá sido estranho o anúncio, na véspera, de que a China ultrapassou, pela primeira vez, os Estados Unidos na liderança do comércio internacional). De facto, desde a Cimeira UE/USA, de Novembro de 2011, que se havia decidido criar um Grupo de Trabalho de Alto Nível para emprego e crescimento, a qual terminou a sua missão a 11 de Fevereiro de 2013 com a apresentação de um Relatório que recomenda a criação de uma nova zona de livre comércio no Atlântico Norte.

O desaceleramento das negociações para o acordo entre a UE e o Mercosul há então cerca de um ano, terá contribuído significativamente para o impulso então dado aos contactos com os Estados Unidos; simultaneamente, a celebração de um contrato também de livre comércio com o Canadá, já firmado, constituiu também um elemento favorável para reforçar esta aproximação da UE aos Estados Unidos.

Regra geral, as vantagens europeias em acordos de livre comércio situam-se mais ao nível de serviços e das indústrias e, especificamente com países desenvolvidos, como é o presente caso, na partilha de conhecimentos, na transferência tecnológica e também em produções industriais de ponta. O sector agroalimentar é mais frequentemente sacrificado em prol de outros interesses, sobretudo em acordos com países em vias de desenvolvimento que invadem a Europa com produtos a baixo preço, mas também sem obedecerem aos requisitos de higiene e segurança alimentar, ambientais ou de bem-estar animal. Num acordo com os Estados Unidos, como também com o Canadá, os custos de produção agroalimentar são semelhantes pelo que a sua importação para a União Europeia não desequilibra os bons princípios da competitividade.

Nós, europeus, precisamos de novos mercados para (1) os produtos em que somos excedentários, nomeadamente os lácteos, mas também para (2) os muitos produtos com denominações de origem, em que apresentamos uma diversidade ímpar, sempre com uma elevada qualidade e que proporcionam mais-valias aos produtores, e em que somos bastante competitivos. Precisamos ainda de novos mercados para (3) aquelas outras fileiras em que produzimos muito bem, como é o caso das frutas e legumes e ainda para (4) produtos sem expressão significativa noutros mercados a que nos candidatamos, de que pode ser exemplo o azeite. Se o acordo de livre comércio com os Estados Unidos ao nível agroalimentar contemplar especificamente o desenvolvimento das quatro vertentes agora indicadas, será certamente muito positivo para a agricultura europeia e indústria associada.

Portugal, e também os Açores, podem certamente ser beneficiados por este acordo de livre comércio se, de forma atempada e eficaz, cumprirem dois requisitos absolutamente indispensáveis e decisivos: acautelar a eventual importação europeia de produtos classificados como sensíveis, especificamente para nós, o que, a concretizar-se, exigiria sempre restrições especiais, como sejam quotas de importação sem taxas aduaneiras, e medidas de compensação aos produtores, nomeadamente financiamento extraordinário para a diversificação ou a reestruturação; garantir que os nossos produtos com potencial de crescimento e de exportação sejam devidamente contemplados no acordo.

O facto de já termos, nos Estados Unidos, um importante “mercado da saudade”, constituído pelos nossos emigrantes, principalmente de origem açoriana, constitui também uma “porta aberta” importante. Esta não é suficiente nem se pode manter como se tem prolongado. Precisaríamos de poder contar com cada emigrante como um embaixador do nosso país, da sua região, dos Açores, da sua ilha também, para difundir os sabores portugueses bem além da comunidade nacional.

Prevenindo aspectos essenciais, alguns dos quais apontados, investindo noutros, também aqui sugeridos, Portugal e certamente os Açores, até pela sua localização geográfica, podem ter muito a ganhar com este acordo e não devemos permitir o avanço daqueles que são cronicamente contra todos os acordos, nem tão pouco desleixarmos o acompanhamento e intervenção neste processo. 

Enquanto os novos eurodeputados se instalam e a velha comissão fecha os gabinetes, os contendores de ambos os lados prosseguem a luta nos bastidores…

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