Parlamento aprova proposta da coligação para criminalização de “novas drogas”

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O Parlamento açoriano uma proposta conjunta de PSD, CDS/PP e PPM para alterar o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes, com o objetivo de criminalizar as novas substâncias psicoativas, também conhecidas por “drogas legais”.

O parlamentar sublinhou que tais substâncias “apresentam nos Açores taxas de prevalência muito superiores à média nacional e são hoje um verdadeiro problema de saúde pública, pois são mais acessíveis aos jovens em termos de preço, e beneficiam também de uma errada perceção de legalidade, por não estarem inseridas no âmbito criminal, mas sim como ilícitos de mera ordenação social”, alertou.

A iniciativa legislativa dos três partidos que suportam o Governo Regional dos Açores visa, por isso, “alterar a chamada lei da droga, aditando-lhe as novas substâncias psicoativas”.

“A criminalização das novas substâncias psicoativas vai permitir uma intervenção mais eficaz de todas as entidades do sistema de justiça, desde os órgãos de polícia criminal às magistraturas, mas terá também repercussões positivas ao nível do sistema de saúde e de toda a sociedade”, sublinhou o social-democrata.

Sobre a apresentação conjunta da proposta, pelos três grupos parlamentares que suportam a coligação de Governo, Carlos Ferreira considerou que “a criminalização das chamadas novas drogas é um passo importante no combate às dependências, mas não resolve tudo”.

“É necessário apostar na prevenção, na intervenção nas escolas e no tratamento dos toxicodependentes, congregando igualmente todas as energias no combate ao tráfico”, acrescentou.

“Nesta guerra contra as drogas não há partidos. Estamos todos do mesmo lado”, vincou o deputado do PSD/Açores

“Estamos ao lado de todos aqueles que travam esta luta diariamente: polícias, magistrados, profissionais de saúde e de ação social, professores, e acima de tudo, centenas, ou milhares, de pais e mães que precisam que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para os ajudar, na prevenção e no combate ao flagelo da toxicodependência”, afirmou o social democrata.

“Esta é a mensagem que, hoje, o Parlamento dos Açores transmite à nossa população e à Assembleia da República, no uso dos mecanismos que a Autonomia coloca à nossa disposição, dado que o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas se trata de uma matéria da competência reservada daquele órgão de soberania”, concluiu Carlos Ferreira.

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