Parlamento aprova “regime inovador” sobre transporte de animais proposta do PSD/Açores

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O projeto de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico de transporte de animais de produção na Região, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD/Açores, foi aprovado na Assembleia Legislativa dos Açores.

O diploma resulta do empenho do PSD/Açores na determinação de um “regime inovador”, levando em consideração o “bem-estar animal”, agregado numa “proposta equilibrada”, ressalvou o deputado social-democrata Luís Soares.

O objetivo assenta na melhoria das condições em que são efetuados os transportes marítimos e rodoviários de animais vivos, tendo em consideração as características entre as ilhas, salientou Luís Soares.

A iniciativa agora aprovada tem em conta “o momento de crise que os empresários agrícolas enfrentam”, assim como os custos de produção, a rede regional de abate, a necessidade de transporte de animais vivos, por via terrestre e marítima, dentro de cada uma das ilhas, nas ligações entre elas, acautelando as melhores condições de bem-estar animal, sem hipotecar os rendimentos dos produtores dos animais.