O deputado do PSD/Açores Marco Costa considerou hoje a proposta de decreto legislativo regional sobre a ação climática “irresponsável” por “ignorar a realidade das nove ilhas do arquipélago”.
O parlamentar social-democrata interveio para esclarecer a posição de voto desfavorável, entendendo que a iniciativa em análise “não passa de uma agenda partidária de que o PS é principal responsável”.
Marco Costa entende ainda que “este é também o diploma que faz cair a máscara do PS sobre a questão do gasóleo agrícola, das pescas e social, ao pretender eliminar uma medida que até fez parte da sua própria campanha eleitoral”.
Daí que exorta o PS, “de uma vez por todas, a assumir que quer acabar com o gasóleo agrícola e das pescas”, o que “entra em contradição com que defende publicamente”.
Para Marco Costa, a proposta “não passa de uma adaptação da legislação nacional – Lei de Bases do Clima – que nada tem a ver com a Região Autónoma dos Açores, quando esta tem a competência para legislar especificamente sobre esta matéria”, autonomia da qual não abdica.
Por isso mesmo, reitera que “o PSD/Açores considera irresponsável impor metas, sem termos a noção real das condições e das métricas da nossa Região”, realçou.
O parlamentar social-democrata defende assim “que só depois desses dados, podem ser ponderadas medidas para mitigar as formas de financiamento para as corrigir e as medidas de convergência que todos nós queremos, adaptadas à realidade das nossas ilhas”, afirmou.
Mais adianta que a proposta colocada em cima da mesa “não leva em conta a nossa dispersão geográfica, as nossas necessidades de transporte aéreo e marítimo, que são os grandes produtores de dióxido de carbono, assim como a nossa principal atividade económica que é a agropecuária”.
“O sucesso dos desafios que temos pela frente em termos ambientais tem de ser assente em conhecimento, a par do trabalho desenvolvido pela Secretaria do Ambiente e Alterações Climáticas dirigida por Alonso Miguel, em matéria de ambiente e ação climática”, finalizou Marco Costa.
