Parlamento debate futuro da RTP-Açores

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Começou esta manha na cidade da Horta mais uma sessão plenária.

Os 57 deputados açorianos estão reunidos com uma agenda composta por sete pontos, sendo que a manhã deste primeiro dia está a ser preenchida com uma interpelação ao Governo Regional sobre o Futuro do Serviço Público de Rádio Televisão na Região Autónoma dos Açores, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM, na sequência da proposta que o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, apresentou, no mês passado, ao Governo Regional.

A discussão pretende esclarecer as consequências da adoção da proposta do Governo da República, que pretende manter apenas os jornalistas dos Açores nos quadros da RTP, fazendo transitar os restantes funcionários para uma empresa de capitais mistos, a criar na região.

Esta solução é contestada, no entanto, por vários partidos políticos e pela subcomissão de trabalhadores da empresa, que entendem não fazer sentido dividir os ativos da RTP, enquanto não forem definidas as obrigações de serviço público que a empresa tem de cumprir nas ilhas.

 

Da agenda faz ainda parte o pedido de Debate de Urgência sobre o Programa Operacional Açores 2014-2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;  a reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014 – “Cria o regime de integração excecional dos docentes contratados por concurso externo extraordinário, em 2014”; o Projeto de Decreto Legislativo que “Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico ao consumidor final – Ecotaxa”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; o  Projeto de Resolução que  “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que diligencie no sentido de alargar a abrangência do Cartão Interjovem aos jovens açorianos até aos 35 anos de idade, inclusive”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; o Projeto de Resolução  “Em defesa do Hino Oficial da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD  e o  Projeto de Decreto Legislativo Regional que visa a   “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de agosto”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.

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