PS, PSD, CDS e PPM chumbaram na tarde de ontem, no parlamento regional, uma proposta do PCP que visava uma redução de 10% na fatura de eletricidade dos açorianos.
Aníbal Pires pedia ao Executivo açoriano que tivessem em conta as crescentes dificuldades dos açorianos, que, a par da atual crise, se vêm a braços com um aumento de 34% nas tarifas de eletricidade nos últimos 10 anos, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Para o deputado do PCP, e apesar de ser a ERSE a responsável pela fixação das tarifas, nada impede que o Governo Regional, principal acionista da elétrica açoriana, crie mecanismos para reduzir os custos dos consumidores finais.
O parlamentar entende que a situação financeira da EDA, com resultados positivos de 30 milhões de euros em 2010, permite a adoção desta medida.
Visão diferente tem o PS, com o deputado Miguel Costa a considerar que a adoção da medida proposta pelo PCP pode prejudicar os consumidores açorianos, uma vez que a EDA é atualmente compensada, através da ERSE, pelos custos de produção acrescidos numa região arquipelágica como os Açores. Para Costa, uma redução da tarifa pode levar à interpretação de que esses custos acrescidos teriam sido sobreavaliados e, consequentemente, à redução da compensação.
Também Jorge Macedo, do PSD, considerou este projeto “irresponsável e demagógico” . Os social-democratas partilham da opinião do PS de que a aprovação desta medida levaria a uma diferente interpretação, por parte da ERSE, dos custos da produção elétrica dos Açores. Além disso, Jorge Macedo entende que a medida representa uma “falta de respeito para com os consumidores nacionais”, que contribuem para a convergência de preços entre Açores e ilhas. O parlamentar aponta ainda o dedo ao facto da proposta do PCP visar uma redução unilateral para todos os consumidores, sem exceção, ao invés de se concentrar naqueles que têm mais dificuldades.
A convergência de opiniões entre as bancadas rosa e laranja levou Aníbal Pires a afirmar que PS e PSD estão unidos, não na proteção dos açorianos mas na proteção do capital.
O secretário regional do Turismo e Transportes fez eco das posições tomadas por PS e PSD. Vítor Fraga considera que a proposta do PCP põe em causa o princípio de regulação dos preços e hipoteca a consideração da ERSE para com o sobrecusto da produção energética nos Açores. De acordo com o governante, se a Região deixasse de ser compensada por esse sobrecusto, “a fatura do consumidor aumentaria 95%”.
Vítor Fraga salientou ainda que a Região já dispõe “de mecanismos de apoio às famílias diferenciadores, como a tarifa social, englobada no sistema elétrico nacional, que apoia as famílias carenciadas”.
O debate em torno deste assunto motivou uma altercação entre o líder parlamentar dos populares e o secretário regional da tutela. Artur Lima perguntou a Vítor Fraga quais as intensões do Executivo em relação a uma possível privatização da EDA, com o governante a remeter para a apresentação do programa do Governo. Lima não gostou e os ânimos entre ambos exaltaram-se, acabando por ser o presidente do Executivo Regional, Vasco Cordeiro, a intervir para dizer ao plenário que, para já, o Governo não pretende alienar a sua participação na elétrica açoriana.
