1O Primeiro-ministro Passos Coelho esteve em visita oficial aos Açores. E, por duas vezes (em Ponta Delgada e na Horta), entendeu pronunciar-se sobre a questão da ampliação da pista do nosso aeroporto.
Em boa verdade, no fundo, aquilo que ele disse não foi mais do que confirmar o que já se sabia ser a posição deste governo, revelada em documentos e posições públicas do anterior Ministro da Economia e concretizadas na decisão de não ter acolhido a proposta do Grupo de Trabalho da Assembleia da República para os Transportes Aéreos para a Madeira e Açores, no sentido de incluir a ampliação da pista do aeroporto da Horta no caderno de encargos da privatização da ANA.
A argumentação invocada por Passos Coelho de que o investimento necessário para a ampliação da pista não teria retorno, também ela, não é nova: já a ouvi pessoalmente, há quase dez anos, do Conselho de Administração da ANA, que se fundamentava num estudo de 2001 para invocar custos e afirmar que a ampliação não era uma prioridade da empresa porque não seria rentável.
Mas Pedro Passos Coelho, com a habilidade de um elefante numa sala cheia de peças de vidro, entendeu acrescentar uma salvaguarda ao postulado de que a ampliação não seria feita: se, por motivos de segurança, os organismos internacionais que superintendem o setor determinarem a necessidade da ampliação da pista do aeroporto da Horta, então o concessionário irá concretizá-la!
Mas será que os assessores do Primeiro-ministro não o informaram de que a pista do Aeroporto da Horta não dispõe de áreas de segurança de fim de pista (RESA – Runway End Safety Area), e que, por isso, não cumpre com as obrigações previstas no Anexo XIV da ICAO – International Civil Aviation Organization?
E não lhe disseram que quer a ANA, quer o Estado Português, desde pelo menos 1999, não dão cumprimento a essa orientação internacional?
E não o informaram de que o aumento das margens de segurança da operação do aeroporto da Horta deverá ser a oportunidade para se pôr fim às atuais penalizações na capacidade de carga das aeronaves?
Por outro lado, é absolutamente lamentável que o Primeiro-ministro de Portugal ignore o largo impacto em termos económicos e sociais da ampliação da pista do aeroporto da Horta, e de, com razão, ela ser considerada como um investimento estruturante para o desenvolvimento económico e turístico, não só do Faial, mas também das ilhas do Triângulo e de toda a Região.
2 Defendi, defendo e defenderei a ampliação da pista do aeroporto da Horta porque percebo a sua importância e o seu alcance. E faço-o com convicção, independentemente das forças partidárias que nos governem, na República ou na Região. Lutei, luto e lutarei para a concretização desta aspiração. Mas tenho de confessar o meu insucesso junto dos vários governos da República liderados pelo PSD, em conseguir uma boa decisão para esta causa.
Apesar de não ter sido capaz, não mudei de opinião, não procurei um estratagema de diversão nem amaciei o discurso na defesa desta causa. Sempre que fui chamado a decidir, a tomar posição e a ter iniciativa nesta matéria fi-lo sempre, ao lado do PSD do Faial, na defesa intransigente dos superiores interesses de quem me elegeu, fosse qual fosse o Governo que estivesse na República.
3Por isso me indigna a profunda hipocrisia política que neste processo tem tido o Partido Socialista do Faial.
Onde está aquele PS que defendia que “caso a ANA e o Governo da República não se disponham a avançar com a obra de ampliação da pista do aeroporto da Horta, o Governo Regional a eles se substituirá e fará essa obra.”?
Onde está o PS do Faial a defender, com coragem e frontalidade, que essa é uma promessa que foi feita aos faialenses e é para valer?
Onde está o PS do Faial a perguntar onde andam as verbas de 50.000 euros no Plano do Governo de 2009 para “Início da elaboração do projeto de ampliação do Aeroporto da Horta” e a de 100.00 euros no Plano do Governo de 2010 para “Financiamento do projeto de execução da ampliação da pista do aeroporto da Horta”?
Onde está o PS do Faial para se explicar porque é que, a partir de 2011, a obra que tinham prometido assumir já é “responsabilidade exclusiva do Governo da República.”?
Que triste papel faz quem, por cega obediência partidária, é capaz de dizer uma coisa num dia e no outro o seu contrário!
Mas é o que temos, com a conivência e a cumplicidade de muitos!
03.11.2014
