Paula Decq Mota define rumo a seguir para políticas do Mar

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A número dois da lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) pelo círculo eleitoral dos Açores às Legislativas 2015 defende um “reforço urgente” da fiscalização marítima nos Açores e apelida a Zona Económica Exclusivo dos Açores de “sem lei”.

Paula Decq Mota, professora de profissão, falou no que entende ser um “abandono” dos deveres do Governo da República nesta vertente da sua jurisdição, pois segundo o Supremo Tribunal Administrativo desde 2003 que a Marinha e a Força Aérea Portuguesas acabaram com o controlo da ZEE a mais de 100 milhas de costa, quando a área definida atinge as 200.

Segundo a candidata estas falhas de fiscalização permitiram que a ZEE açoriana “se tornasse uma zona sem lei, onde todo o tipo de prática ilegais destrutivas para o meio ambiente, como a pesca ilegal, lavagem de contentores, despejo de materiais perigosos, etc, podem ser praticadas com total impunidade”.

Com o reforço da fiscalização a CDU prevê que o efeito “dissuasor” do maior número de meios humanos e navais assegure “a proteção ambiental e dos nossos recursos”.

Quanto à Política Marítima Integrada da União Europeia, que vê como responsável pela retirada de “parte essencial da nossa soberania e que abriu as nossas águas territoriais às grandes frotas de pesca europeias”, a coligação defende que as 200 milhas da ZEE sejam para “acesso exclusivo da nossa frota”.

Do ponto de vista científica, e da investigação do Mar, há que valorizar “profissionais científicos, substituindo o regime de bolsas e programa ocupacionais por verdadeiros contratos de trabalho, que lhes dê estabilidade perspetivas e contribua para a fixação, combatendo a “a fuga de cérebros” da nossa Região” defendeu ainda a candidata na conferência de imprensa de dia 6 de agosto, na cidade da Horta.

Na defesa de uma efetiva tripolaridade da Universidade dos Açores, luta que quer o PCP quer Os Verdes vêm a assumir como sua, urge a necessidade de “financiamento condigno”, reforçando os meios de investigação. A compra de um navio de substituição do NI Arquipélago é uma medida defendida pela CDU nestas legislativas.

Por outro lado, e mais em tom de recomendação que de exigência, Decq Mota disse esperar uma conclusão “tão breve quanto possível” da Escola do Mar no Faial, esta “essencial para a formação de profissionais para as diversas atividade marítimas”.

“Cada vota na CDU nas próximas eleições será um contributo decisivo para a rutura com a política de direita e para a mudança de que Portugal e os Açores precisam”, incitou a número dois da lista.

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