Plenário – Seguindo os critérios do secretário das Finanças este governo já aumentou em 600 ME as responsabilidades futuras da Região

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Num debate sobre a conta da Região, António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, apontou a falta de rigor do secretário regional das Finanças, assinalando que seguindo o critério usado recentemente por Duarte Freitas, o atual governo, em apenas 18 meses, aumentou em 600 milhões de euros as responsabilidades financeiras futuras da Região.

Recentemente, o secretário regional das Finanças utilizou o conceito de “responsabilidades financeiras futuras”, somando a dívida pública em contas nacionais, o valor atualizado das rendas das PPP e os passivos de algumas Empresas Públicas não Reclassificadas para dar a ideia que essa era a verdadeira dívida da Região Autónomas dos Açores.

António Lima salientou que este conceito não está definido em qualquer legislação ou normativo relativo a contas públicas e foi utilizado pelo secretário regional das Finanças apenas para “empolar o que chama de responsabilidades futuras”.

As contas apresentadas pelo secretário regional das Finanças “revelam uma total falta de rigor e de critério”, mas “supondo que o critério era legal e tecnicamente correto” isto significaria que, em apenas 18 meses, este governo já teria aumentado as responsabilidades financeiras futuras da Região em 600 milhões de euros.