Paulo Estêvão do PPM comenta sobre o PO da Região para 2021

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DR/PPM
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Por: PPM

“Ao longo dos últimos doze anos utilizei o sentido de humor para combater uma maioria absoluta que se tornou extremamente poderosa e por vezes arrogante.

É uma fórmula que funciona. Corroí a autoconfiança dos regimes e coloca-os perante uma espécie de espelho que retrata os seus abusos. Foi por isso que, uma vez por ano, exatamente no discurso final da discussão do Plano e Orçamento (PO), escrevi alguns discursos, como “Os sete pecados mortais”, o “Auto da barca do inferno” ou o “Triunfo dos porcos”, que tentaram explorar o filão do humor político. Alguns resultaram e outros não. O humor nunca é fácil.

Estive indeciso até ao último minuto em relação ao que fazer este ano. Agora sou eu que estou no poder e o humor contra a oposição facilmente se transforma num exercício de arrogância.

Pesadas todas as circunstâncias e riscos, decidi, mais por gosto pessoal que outra coisa, construir novamente uma narrativa fácil de seguir, que sintetiza o que quero dizer em seis argumentos a favor da votação favorável dos documentos orçamentais em votação este ano: Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano 2021, Plano Regional Anual para 2021 e Orientações de Médio Prazo 2021-2024.

Escolhi, como história que enquadra a narrativa do discurso, o filme “12 homens e uma sentença”, de 1957. O filme passa-se num Tribunal de Nova Iorque. No início do filme, um Juiz, dirigindo-se aos membros do júri, diz o seguinte:

“Ouviram um longo e complexo caso de homicídio em primeiro grau. Ouviram os testemunhos e a lei foi-lhes lida para ser aplicada ao presente caso. Um homem está morto, a vida de outro está em jogo. Se houver dúvida razoável sobre a culpa do acusado, devem entregar-me o veredicto de “não culpado”. Se, entretanto, não houver, devem, em sã consciência, declarar o acusado “culpado”. A sentença de morte é compulsória neste caso. Têm agora uma grande responsabilidade. Obrigado”.

Os 12 homens que integram o júri, trancados à chave numa pequena e claustrofóbica “sala de júri”, têm agora de decidir a sentença. A sentença é, no nosso caso, a viabilização ou não do Plano e do Orçamento. Se os mesmos não receberam o apoio maioritário desta câmara – no nosso caso não é necessário a unanimidade (e ainda bem que não é, senão terminávamos todos no corredor da morte) -, o resultado será a morte deste XIII Governo. Devo dizer que com um número destes, sei que vamos acabar por, inevitavelmente, morrer. O que espero é que seja apenas no final da nossa vida útil. Ou seja, daqui a 3 anos e meio.

A minha adaptação, aviso já, apenas contempla, por limitação regimental, seis jurados. O primeiro júri que começa a falar é o deputado socialista Berto Messias. Anda desorientado. Perdeu as eleições e acha que merece um castigo maior que sair do Governo. Exige, veja-se lá, a minha presença no Governo Regional. Não é caso para tanto. O mundo não acabou no dia 25 de outubro de 2020. O senhor deputado ainda é novo. Melhores dias virão.

Devo dizer-lhe que não posso ir para o Governo. Vossa Excelência colocou, com o seu notável desempenho governamental, a fasquia demasiado alta para mim. Sei que não o consigo emular. Ainda assim, e tendo em conta o seu desejo de redenção, enviei-lhe um homem de Deus. Tem o mesmo apreço pelos animais que Vossa Excelência. Sei que se darão bem.

O argumento do deputado Berto Messias para votar contra os documentos orçamentais é que acha que as verbas previstas em muitas ações são inferiores às projetadas pelo Governo Socialista para o Plano e Orçamento de 2020. É de facto assim em alguns casos, com exceção das verbas previstas para a saúde, apoio às empresas e apoio social, por exemplo.

Mas o que o digníssimo deputado não disse, a este júri parlamentar, é que, na maior parte das vezes, os anteriores governos socialistas deixaram por executar cerca de 1/3 das verbas do Plano. Os orçamentos socialistas eram um misto de imaginação e de propaganda. De nada vale escrever no Plano projetos e investimentos que depois não são executados.

Em síntese, este é um Orçamento de Verdade. Que projeta fazer apenas o que será possível fazer num espaço de tempo muito curto, tendo também em conta as urgências que resultam da pandemia. É socialmente muito ambicioso. Centra-se nas pessoas e deixa o betão para as calendas gregas. Não tem razão o deputado Berto Messias.

O segundo jurado a usar da palavra é o deputado Vasco Cordeiro. Ao contrário do deputado Berto Messias, não procura qualquer género de redenção. Acredita – e, sobretudo, quer que os outros acreditem – que depois de si virá o dilúvio. Vem aí o Diabo, profetiza o deputado Vasco Cordeiro. O futuro está ameaçado com este Governo despesista.

Onde é que já ouvimos isto? A defesa da tese do homem providencial e insubstituível. A tese do eu ou o caos. Oh, senhor deputado. Não viva na amargura do exílio antes do tempo. O senhor deputado não foi injustiçado. O Povo açoriano é sempre justo. É mais justo e paciente que nenhum outro. Deu-vos 24 anos para acabarem o trabalho. Poucos tiveram tanto tempo. O tempo que agora nos querem negar ao fim de apenas 5 meses.

O seu trabalho foi avaliado e não mereceu o apoio maioritário do povo. Olhe para os indicadores económicos, sociais e educativos que nos deixou como herança. Estamos sempre – e em qualquer indicador – na cauda do país. É por isso que o senhor deputado perdeu. Perdeu porque o povo perdeu a esperança e se cansou de esperar pelo que nunca chega.

Mas quem nega as teses pessimistas é o próprio senhor deputado Vasco Cordeiro. Se a despesa social é assim tão perigosa e coloca em causa o futuro, e até convoca o maligno, por que razão não corta, Vossa Excelência, nas suas propostas de alteração, um único cêntimo da despesa projetada?

Se o Orçamento é assim tão mau, por que razão as suas propostas de alteração apenas pretendem alterar 0,57% do mesmo? É tão mau e fica assim? É tão mau e não se lhe mexe? Não se corta a pretensa gordura e o desperdício apregoado?

O que se vê – o que se prova – senhor deputado Vasco Cordeiro, é que as suas propostas apenas acrescentam despesa à custa da dotação provisional. Oh, senhor deputado, bem prega Frei Tomás, “faz o que ele diz, não faças o que ele faz.”

Não tem razão o senhor deputado. Não vem aí o dilúvio. Já estamos nele. Temos é de lançar boias e salvar os vivos. Colocar barcaças no mar revolto. Vamos endividar-nos? Agora sim, tem de ser. No passado não tinha e foi feito.

Venha daí e ajude nestas horas difíceis. Ombro com ombro, pelos Açores. Em prol dos açorianos. Essa é a atitude certa.

O terceiro júri a falar é o deputado Nuno Barata. Um deputado liberal que faz a diferença. Um deputado que não falha nas horas difíceis. Nas decisões que contam para a História dos Açores.

Vossa excelência está muito preocupado com o navio Malena, que tem assegurado as ligações entre a ilha das Flores e o exterior. Não se preocupe. Viu o filme “Malèna”, protagonizado pela Monica Bellucci, de quem o Carlos Moedas, candidato do PSD, disse que já estava “entrada na idade”? Pois nós não concordamos nada com essa apreciação. É injusta e cega. A embarcação “Malena” é apreciada e deve ficar. Não se preocupe com isso.

O senhor deputado exigiu – e é isso que vai ser feito – uma enorme redução – no limite do que nos é permitido – da carga fiscal nos Açores. Sabe porquê? Porque tem razão. Acredito, tal como Vossa Excelência, que a redução da carga fiscal permite incrementar o consumo, aumentar o investimento, promover a criação de emprego e reativar a economia. Nem sequer é uma questão de dogmatismo ideológico. É um facto. A carga fiscal asfixiante destrói as economias e constitui um entrave ao progresso e ao desenvolvimento económico. Tem razão, deputado Nuno Barata.

O quarto júri a falar é o deputado Pedro Neves do PAN.  Disse-nos ontem, num debate televisivo, que, entre outras, apresentará a proposta do apoio à aquisição do copo menstrual. Devo dizer que é a primeira vez que vejo uma utilidade prática do procedimento obrigatório que temos de seguir, neste Parlamento, em relação ao impacto de género das nossas iniciativas. Nesta iniciativa não tenho nenhuma dúvida.

Curiosa é a explicação do deputado em relação às virtudes da sua proposta: barata, ecológica e atrativa. Bastam-me a duas primeiras virtudes para aprovar.

Tem razão nisso e também no âmbito da preocupação que expressou em campos tão diversos como a defesa do bem-estar animal, proteção ao ambiente ou os apoios ao nosso serviço regional de saúde.

O deputado Pedro Neves segue, como é público, uma dieta vegetariana, que é, devo dizer, muita mais saudável que outras que eu próprio já protagonizei, mas não é de dieta que se deve falar quando se quantifica a parte que hoje e em plenários anteriores Vossa Excelência já abocanhou do presente Orçamento. Neste aspeto está muito longe de ser vegetariano.

Nem calcula como as coisas mudaram. No tempo do PS nem sequer uma vaquinha empalhada me foi concedida. Consegui um museu, mas tive de dar a casa.

Tem, por isso, todas as razões para não inviabilizar o presente Orçamento.

O quinto júri a falar, mas meto também já o sexto, “não vá o Diabo tecê-las”, são os deputados Carlos Furtado e José Pacheco. São os dois igualmente importantes no que me diz respeito. O Orçamento, senhores deputados, responde a muitas das questões que têm vindo a suscitar. Mas quero aqui relevar a extraordinária bandeira que os senhores deputados conseguem arvorar neste Orçamento: um histórico aumento do complemento regional de pensão estimado em cerca de 5 milhões de euros.

Não posso estar mais de acordo. O esforço que a coligação realizou para acautelar esta proposta foi enorme. Mas vale a pena. Acode-se, assim, a muitas pessoas que enfrentam situações muito difíceis. O reforço do rendimento disponibilizado a todos os beneficiários é muito significativo. É mais que justo.

 

Meus senhores!

Termino. No âmbito do julgamento parlamentar a que este Orçamento esteve submetido ficou provado que o mesmo constitui uma resposta muito importante às dificuldades que as nossas famílias, empresas e todos os sectores económicos enfrentam nestes tempos tão difíceis.

Estamos a concentrar os nossos recursos, apelando a uma grande execução orçamental – e isso significa pleno aproveitamento da capacidade orçamental projetada – para responder à pandemia e aos seus efeitos em todos os sectores. O júri da História irá julgar-nos, mas posso adiantar-vos que, no que me diz respeito, tenho absoluta confiança na resposta que estamos a dar ao Povo Açoriano.

O futuro fica acautelado. Ele não existe se não for possível ultrapassar as dificuldades do presente.

No final disto tudo vamos sobreviver. Vamos voltar a triunfar. Estou certo disso.”

Paulo Estêvão

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