Paulo Moniz questiona ministro sobre ligações aéreas entre o continente e Faial, Pico e Santa Maria

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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou hoje o ministro das Infraestruturas e da Habitação sobre o trabalho que está a ser efetuado em relação às obrigações de serviço público, de modo a manter as ligações da SATA Internacional para o Faial, Pico e Santa Maria.

Paulo Moniz falava numa audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República, com objetivo de obter respostas por parte do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na resolução do problema das Gateways do Faial, Pico e Santa Maria para o continente português.

Na ocasião, o deputado social-democrata demonstrou a sua preocupação, lembrando que, “em janeiro e em plena campanha, tivemos conhecimento de rumores de que não iriam continuar a ser apoiadas”.

Embora o ministério tenha manifestado “a intenção da abertura de um novo concurso público para a sua continuação”, Paulo Moniz pretendeu ver salvaguardados pontos que considera “essenciais”: a manutenção da frequência dos voos já existentes nas novas obrigações de serviço público de transportes aéreos, tendo em conta o processo de reestruturação da SATA “que a impede de operar voos deficitários”.

“Nem colocamos a hipótese das novas obrigações de serviço público serem inferiores em relação à frequência de voos que atualmente existem, primeiro ponto”, reforçou o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República.

Lembrou ainda que “a SATA está ao abrigo de um processo de reestruturação com a obrigação de informar Bruxelas com uma periodicidade muito grande. E, por conseguinte, o cumprimento por parte do Governo das suas responsabilidades em matéria de serviço público é mais do que nunca essencial”, frisou.

O parlamentar social-democrata sublinhou que “estas frequências ao Faial, Pico e Santa Maria, são essenciais para o desenvolvimento do turismo e são algo que marca definitivamente e de forma determinante a diferença do sucesso e do desenvolvimento económico dessas ilhas”.

Por fim, convidou Pedro Nuno Santos a visitar o arquipélago “quando as matérias da sua responsabilidade nos Açores estiverem resolvidas”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação garantiu a Paulo Moniz que irá “lançar o procedimento para as obrigações de serviço público o quanto antes. Mas há um trabalho a fazer, porque obviamente implica uma despesa que não existia. A SATA tinha a exclusividade, mas não era ressarcida nem financiada por essa operação que é deficitária”.

Admitiu que “as ligações são necessárias e o Governo da República assumiu a sua responsabilidade para tentar resolver este problema”. Adiantou também que o procedimento a lançar terá em conta as ligações com o Faial, Pico e Santa Maria, de modo que a SATA não entre em incumprimento, já que a companhia está impedida de as realizar por Bruxelas.