PCP/Açores propõe licença de maternidade e faltas justificadas para os programas “ESTAGIAR”

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O líder da representação parlamentar do PCP/Açores, Aníbal Pires, anunciou, ao início da tarde, na Horta, a intenção de apresentar na sessão plenária do mês de Maio, que está a decorrer na ALRAA, um projecto de Decreto Legislativo Regional que propõe a alteração dos programas Estagiar, no sentido de atribuir aos estagiários o direito a baixas, faltas justificadas e licença de maternidade e paternidade.

No entender de Aníbal Pires, esta medida permite aos jovens que se encontram ao abrigo deste programa a possibilidade de constituir família, “sem com isso serem prejudicados no seu estágio”. Segundo o parlamentar, o crescimento do número de jovens envolvidos nestes programas torna a medida “ainda mais importante e urgente”.

O PCP pretende ainda que “os estagiários que faltem justificadamente por doença ou para cumprir obrigações legais não vejam a sua remuneração diminuída, o que se afigura também uma medida de elementar justiça”.

 “Os programas Estagiar têm-se revelado uma ferramenta útil para a empregabilidade e valorização profissional dos jovens da Região Autónoma dos Açores, dando-lhes uma experiência directa do meio laboral, facilitando a sua integração no mercado de trabalho e, também, enquanto factor de combate ao desemprego jovem que grassa na Região”, refere Aníbal Pires, considerando também que as “empresas promotoras dos estágios beneficiam com a integração de jovens motivados e qualificados, potencial base de recrutamento futuro, sem com isso incorrerem em despesas significativas”.

O PCP lembra ainda que “em 2009 apresentou um projecto neste sentido que foi na altura rejeitado pela maioria” acrescentando que “no entanto, a pressão política e descontentamento dos próprios estagiários obrigaram o Governo Regional a introduzir algumas alterações nestes programas”, nomeadamente no que à atribuição do subsídio de refeição diz respeito.

O deputado considera que a atribuição destes direitos aos estagiários é de “estrema importância” na medida em que contribuem para a “sua emancipação” e são “um contributo para a sua fixação, garantindo a sua normal entrada no mercado de trabalho dos Açores”. 

A terminar, Aníbal Pires disse esperar “que a tão apregoada preocupação com os jovens” por parte do executivo Regional “possa passar finalmente das palavras aos actos e, consequentemente, ver aprovada esta proposta”. 

 

 

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