PCP diz estar ao lado dos pescadores e da sua luta

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DR/PCP

Coordenador Marco Varela

O DIA DO PESCADOR, CELEBRADO NO DIA 31 DE MAIO, surgiu da proposta do PCP à
Assembleia da República. A Lei 15/97, pela primeira vez, instituiu direitos sociais básicos
para os pescadores: celebração de contratos de trabalho, consagrando direitos e garantias,
regalias, um salário mínimo na pesca, tempo de trabalho definido, direito a férias e ao
subsídio de férias e de Natal.

Na nossa Região, infelizmente, tais direitos ficaram letra morta: nunca houve vontade nem
competência para fazer da atividade piscatória aquilo que poderia ser: uma fileira geradora
de riqueza e capaz de garantir muitos empregos bem retribuídos.

Perdidos atrás dos seus sonhos de terciarização, enganosamente considerada como um
indicador de modernização, os sucessivos governos regionais, tanto do PSD como do PS,
nunca quiseram entender que a base de sustentação de economia de um território é a
sua produção.

Aos olhos de todos, em consequência das sucessivas crises que este modelo globalizado
de economia não podia deixar de desencadear, é cada vez mais claro que às atividades de
produção de bens alimentares deve ser atribuído um papel estratégico, tanto a nível
nacional como regional. Como o PCP alertou múltiplas vezes, as opções resultantes do
processo de integração capitalista na União Europeia geraram lucros imensos para alguns e
o empobrecimento de muitos. Territórios inteiros foram perdendo as suas atividades de
produção, e juntamente com estas a sua soberania alimentar, que é uma forma de
segurança básica da qual nunca se deveria abrir mão.

Mas os governantes da nossa Região não parecem estar preocupados, e continuam atrás
das suas quimeras habituais. Seja qual for o discurso que adotam, seja quais forem as
medidas avulsas e sem nexo que de vez em quando anunciam com pompa e circunstância,
continuam a demonstrar a sua falta de vontade, e possivelmente a sua incapacidade, de
efetuarem a viragem que se impõe, para recolocar no centro da nossa economia o que de
melhor podemos e sabemos fazer: isto é, tirar vantagem das potencialidades que o nosso
meio insular oferece para construir um setor primário forte e competitivo.

Portugal importa grandes quantidades de pescado. Por que razão não podem ser os Açores
a fornecê-lo? Por que razão não temos uma frota pesqueira moderna, capaz de rentabilizar
os nossos recursos? E por que razão, nas políticas da Educação, nunca se apostou em
sérias oportunidades de formação especializada a quem quer viver da pesca, especialmente
dirigidas aos jovens das nossas comunidades piscatórias? Infelizmente, estas perguntas
não se têm colocado ao atual Governo Regional de PSD, CDS-PP e PPM, com apoio
parlamentar de CHEGA e Iniciativa Liberal. A catastrófica política dos governos anteriores,
que levou as pescas a definhar, contínua sem nenhuma alteração.

Entretanto, o empobrecimento dos pescadores e das suas famílias mantém-se e agrava-se.
A questão central que se coloca é a devida valorização do pescado e a criação de
mecanismos que assegurem um rendimento condigno aos pescadores, existindo problemas
cuja resolução não pode ser adiada.

Para o PCP/Açores, não é possível assinalar o Dia do Pescador sem defender
melhores condições de vida para os pescadores e as suas famílias, sem defender
melhores condições de trabalho para quem arrisca a sua vida no mar!

Entre outras, e correspondendo aos anseios e interesses dos profissionais da pesca, o PCP
defende:

• que, em consideração dos extraordinários aumentos dos combustíveis e do
consequente aumento dos custos de produção sentidos pela fileira, deve ser
decidida com urgência a suspensão durante os próximos 4 a 6 meses das taxas
cobradas pela Lotaçor aos pescadores. Também o gelo, que sofreu um aumento
brutal, lhes deve ser fornecido sem custos, durante mesmo período.
• deve haver menos burocracia e mais celeridade em caso de recurso ao
FUNDOPESCA, nos períodos de mau tempo, e deve ser agilizada a atribuição de
apoios nos períodos de defeso.
• são urgentes os investimentos nas infraestruturas de apoio à atividade piscatória,
que garantam maior segurança no mar e maior facilidade no trabalho dos
pescadores, e deve ser assegurada a manutenção de portos e dos equipamentos
em terra.

Para além disso, o PCP entende ser mais do que tempo de se encontrar um solução que
reponha a justa reivindicação dos trabalhadores do navio de investigação “Arquipélago” e da embarcação “Águas-Vivas”, considerando que eles prestam um serviço importantíssimo
para a monitorização dos nossos recursos marinhos.

Para o PCP, nada pode ser mais errado do que deixar de olhar para o sector das pescas e
para o seu enorme potencial. As Pescas podem e devem ser encaradas como fator
fundamental e sustentável para o desenvolvimento das nove ilhas, e para aquela diminuição da dependência externa que deveria ser o principal desígnio económico e político para a Região. Basta de perdemos o que de melhor temos e sabemos fazer!