Pesca acessória – Açores garantem isenção de obrigatoriedade de desembarque

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O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se, esta segunda-feira, com o facto de a frota pesqueira dos Açores estar isenta da obrigatoriedade de desembarque de espécies associadas à pescaria de linha e anzol, ao contrário das restantes frotas pesqueiras da União Euro-peia que devem eliminar a prática das devoluções ao mar de todas as espécies sujeitas ao regime de Totais Admissíveis de Captura (TAC) e quotas.
Segundo, o secretário re-gional, a decisão foi tomada pela Comissão Europeia no seguimento dos aos argumentos apresentados pelo Governo dos Açores em colaboração com os cientistas da Região.
“Os argumentos foram suportados por fatores sociais e económicos e por dados cientificamente validados por diferentes projetos de monitorização, apoiados pela direção regional das Pescas, que têm vindo a decorrer na Universidade dos Açores, em particular o projeto DiscardLess e o programa de marcação, no âmbito da campanha anual dirigida às espécies demersais nos Açores”, sublinhou o Gui Menezes.
O governante salientou que a maioria da pesca na Região é praticada com artes de anzol, distintamente com linhas-de-mão, uma técnica seletiva com reduzida taxa de capturas indesejadas, quando comparada com outras artes de pesca, sendo que muitas das espécies alvo, nomeadamente o goraz, apresentam “alta capacidade de sobrevivência”.
O titular da pasta do Mar frisa ainda que “se os argumentos do Executivo açoriano não tivessem sido aceites, todos os indivíduos capturados desta espécie teriam de ser contabilizados na quota, sendo duplamente penalizador, quer em termos ambientais, quer em termos económicos”.

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