Pescas -Trabalho em conjunto com associações gerou excelentes resultados na gestão das quotas

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A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia destacou o bom desempenho na gestão das pescas neste ano de 2020.
Segundo afirma Gui Menezes, os resultados positivos foram consequência “de uma alteração ao modelo de gestão de capturas de imperador e alfonsim para este ano, implementada no final de 2019 pelo Governo dos Açores”.

O setor das pescas nos Açores é uma atividade que garante o sustento de muitos açorianos, para além de exercer um grande impacto na economia. Atualmente, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnolo-gia, bem como as partes interessadas neste setor, são os responsáveis pelo seu bom desempenho.
Neste sentido, embora muitas atividades tenham sido atingidas pela crise sanitária que assolou o mundo neste ano, o setor das pescas obteve uma “gestão exemplar”, nomeadamente no respeita a pescaria do Imperado e Alfonsim (Beryx), revela Gui Menezes.
“Com 140 toneladas de quota, a primeira venda destas espécies em lota vai atingir cerca de dois milhões de euros”, adiantou o responsável pela pasta acerca da gestão aplicada a estas espécies, acrescentando a este respeito que “mais barcos passaram a ter acesso” a esta pescaria e “mais pescadores açorianos puderam tirar rendimentos”.
“Este foi o resultado de uma alteração ao modelo de gestão de capturas de imperador e alfonsim para este ano, implementada no final de 2019 pelo Governo dos Açores”, adianta.
Gui Menezes revela ainda que “os profissionais do setor vão conseguir fazer mais um milhão de euros”, seguindo a nova gestão da pesca de ‘Beryx’. A este assunto acrescentou ainda que desenvolveu “o trabalho conjunto com as associações do setor” e isto “permitiu excelentes resultados na gestão das quotas”.
A aprofundar este tema, avança que a “portaria publicada em maio de 2017, em Diário da República”, foi que estabeleceu “uma chave de repartição da quota de ‘Beryx’ pela frota registada no continente e pela frota registada nos Açores”, clarifica o responsável pela pasta acrescentando que desta forma que a “Região passou a ter 85% da quota total nacional de ‘Beryx’, o que corresponde a 55% da quota europeia para esta espécie”.
Na sequência duma reunião com o Presidente da Federação das Pescas dos Açores, e vários representantes das associações federadas, Gui Menezes propôs “à semelhança do ano passado, a partir do mês de outubro, o aumento do limite anual de capturas por embarcação para esta espécie”, comentou o governante em relação à pesca do Goraz.
Segundo a mesma fonte, o “limite máximo de capturas de goraz permitidas por embarcação passa de 2% para 3% da quota global atribuída aos Açores”. A justificar adianta ainda que prevê “utilizar a totalidade da quota numa altura em que esta espécie é mais valorizada na primeira venda”.
“O objetivo é otimizar o valor económico de pescarias como a veja, a abrótea, o boca-negra, entre outras, mas também permitir que haja uma distribuição mais equitativa pelas embarcações da Região”, defende Gui Menezes.
Sobre este assunto o governante aponta também “a necessidade de serem introduzidas alterações na gestão das quotas regionais de algumas espécies semelhantes às que foram implementadas para o goraz e os ‘Beryx’”.
O “ponto de situação” das medidas implementas pelo governante no âmbito da pandemia, foram a “isenção das taxas cobradas pela Lotaçor”, uma medida que “abrangeu 1.377 armadores e compradores de pescado”, bem como aquelas que se estenderam as “conserveiras açorianas, correspondendo a cerca de 1,8 milhões de euros”.
Fazendo um ponto de situação, o responsável pela pasta falou do “apoio à cessação temporária da atividade de pesca”, segundo o mesmo, este apoio “abrangeu 11 armadores e 33 tripulantes, no valor 74 mil euros”.
Neste contexto de apoios ao setor das pescas, informou ainda que “à data, o IFAP pagou a primeira prestação deste apoio referente a uma dezena de candidaturas, no montante total de 35.596 euros”, acrescentado a este respeito que “cada tripulante recebeu uma compensação salarial no valor de 666.90 euros por 30 dias de cessação da atividade”.
No âmbito da criação dos regimes de apoio ao abate de embarcações e artes de pesca menos seletivas, o secretário regional confirmou que “foram apresentadas até agora 15 candidaturas”, sendo “sete para o abate de redes de emalhar e armadilhas de gaiola e oito para a cessação definitiva da atividade da pesca comercial com embarcações”.

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