Petições

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A propósito da “petição a favor da suspensão das obras de construção civil no espelho de água do Porto da Horta, tal como se encontram previstas na 2ª fase do projecto de reordenamento do Porto da Horta”, importa, eventualmente, clarificar a forma de funcionamento deste instrumento de participação cidadã, para não se gerarem equívocos. Equívocos como os que sucederam na Assembleia Municipal da Horta relativa a este tema, na qual muitos julgaram tratar-se de uma qualquer votação de braço no ar a propósito da execução ou não do projecto.
Assim, em primeiro lugar, gostaria de saudar os peticionários pela iniciativa e compromisso cívico para com os seus concidadãos, no sentido de prevenir que se comprometa, ainda mais, aquela que é a grande mais valia desta cidade e desta ilha, que é o seu espelho de água e a sua baía abrigada.

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