Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores – Componente técnica concluída em 2019, adianta Gui Menezes

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Após a primeira reunião plenária da Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar (CIAMA), o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou que o Plano do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA) terá de estar concluído até 2021.

A Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que falava à margem da primeira reunião plenária da CIAMA, que teve lugar esta segunda-feira, na Horta, afirmou que o ordenamento do espaço marítimo “coloca muitos desafios” e que as políticas do mar têm um caráter “transversal e multissetorial”, salientado, assim, a importância de “ouvir outros organismos da administração pública naquilo que são as estratégias relacionadas com o mar”.

Foi por esta razão que foi criada no ano passado a CIAMA que “tenta reunir vários setores da administração [pública regional] que, direta ou indiretamente, têm a ver com o mar e podem contribuir para o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo”, recordou Gui Menezes.

O titular da pasta do Mar referiu ainda que referiu que o POEMA que “engloba e mapeia uma série de áreas potenciais de uso para várias atividades, incluindo as questões da biodiversidade e da conservação” terá de estar concluído até 2021, sendo que a componente técnica terá de estar concluída durante o próximo ano.

O governante avançou ainda que os planos de gestão das Áreas Marinhas Protegidas (AMP), que estão a ser revistos, se inserem no POEMA, sublinhando que o Governo Regional pretende consolidá-los, através do alargamento das AMP “em defesa dos recursos” marinhos.

“Os planos de gestão permitem definir claramente o que se pode fazer e o que não se pode fazer e quais as autoridades e instituições responsáveis pela gestão dessas áreas” marinhas protegidas, afirmou o secretário regional.

De acordo com Gui Menezes, pretende-se que através da CIAMA cada departamento aporte “as suas preocupações e a sua realidade” para o POEMA, para que seja possível “elaborar e implementar instrumentos de gestão realistas e que contribuam para o nosso desenvolvimento”.

“Temos ouvido instituições de pesca e organizações não governamentais, por exemplo, atores que podem participar nestes processos, para que sejam processos abertos e próximos da realidade e das pessoas, e para que possam ter efeitos positivos na nossa economia e na conservação dos recursos”, garantiu.

O governante adiantou ainda que durante a reunião foram propostos sete grupos de trabalho para acompanhar o processo de ordenamento do espaço marítimo e que serão realizadas durante o próximo ano várias reuniões da CIAMA para acompanhar o processo de elaboração do POEMA.

Os grupos de trabalho foram então divididos pelas seguintes áreas: “Recursos Marinhos Vivos”, “Recursos Marinhos Não Vivos”, “Ambiente e Conservação”, “Investigação e Tecnologia”, “Turismo, Recreio, Desporto e Cultura”, “Portos, Navegação e Transportes” e “Segurança, Defesa e Proteção Civil”.

A CIAMA é um órgão consultivo que tem por objetivo reforçar a articulação de posições e a participação concertada dos diferentes departamentos na política marítima da Região, bem como o acompanhamento e monitorização de um conjunto de políticas, como, por exemplo, o uso dos recursos marinhos e do espaço marítimo regional.

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