Plano e Orçamento da Região centrado no investimento

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A proposta de Plano da Região para 2022 foi entregue hoje pelo Executivo à Assembleia Legislativa Regional, cumprindo-se desta forma todos os prazos e formalismos necessários a este processo.

Este Plano irá permitir a execução de um novo ciclo de fundos comunitários, consubstanciados no Plano de Recuperação e Resiliência e dos novos Programas Operacionais.

A componente do Plano executada diretamente pelo Governo Regional representa um claro compromisso com a realização do investimento público necessário para alavancar a retoma nos Açores, numa fase de transição da luta contra a pandemia de covid-19 para o relançamento económico.

O endividamento público será limitado aos 170 milhões de euros, inferior a 2021, o considerado estritamente necessário a garantir a plena execução de projetos com cofinanciamento europeu e para fazer face aos efeitos diretos e indiretos provocados pela pandemia.

Esta redução do montante do endividamento é uma das alterações em relação à anteproposta apresentada ao Conselho Económico e Social dos Açores e aos Conselhos de Ilha.

As alterações introduzidas resultam do acolher, pelo Governo Regional, das propostas e observações manifestadas no decurso deste processo consultivo, e incluem mudanças na educação, na proteção da orla costeira, na requalificação de infraestruturas portuárias, nos incentivos à natalidade, na proteção civil, em particular investimentos nas corporações de bombeiros, na segurança alimentar, na promoção dos lacticínios dos Açores, na promoção das profissões tradicionais e em boas práticas ambientais.

Em 2022 serão prosseguidas as reformas já encetadas em 2021, nomeadamente a reestruturação do setor público empresarial regional, e, a nível da despesa pública, mantém-se o esforço de contenção das despesas de funcionamento, as quais decrescem 4,4% face ao valor orçamentado para 2021.

Para o Governo dos Açores, esta proposta responde às necessidades da Região no momento atual, assegurando a consolidação orçamental, a sustentabilidade das finanças públicas e o crescimento económico em convergência com a União Europeia.

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