Plano e Orçamento do Município: Aproveitar fundos comunitários é a grande prioridade para 2013

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Dinamizar as freguesias, centrar atenções nos apoios sociais e garantir um aproveitamento total dos fundos comunitários são as grandes orientações do Plano e do Orçamento do município da Horta para 2013. Os documentos foram apresentados aos jornalistas pelo vice-presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH) na passada segunda-feira. Em tempo de crise, o município deverá ter em 2013 um orçamento de 15.348.414 euros, mais cerca de 1,6 milhões que em 2012. Pela frente a CMH tem um desafio auspicioso: aproveitar num ano cerca de 5 milhões de fundos comunitários para que, no final do actual quadro comunitário de apoio, o plafond da Horta esteja a zeros. Dos 12 milhões de euros a que a autarquia teve direito no quadro comunitário 2007/2013 até agora foram aproveitados apenas 7 milhões.


Um Orçamento “de contenção”, revelador de “preocupação social”, mas, ao mesmo tempo, um Orçamento “de esperança”. É assim que José Leonardo Silva caracteriza o documento orientador da gestão municipal para 2013.

De acordo com o vice-presidente da CMH, o Plano e o Orçamento do município para o próximo ano tem em linha de conta o cenário de crise que a Região e o país atravessam. Apesar disso, os documentos privilegiam o desenvolvimento das freguesias, com a manutenção dos valores atribuídos aos protocolos de delegação de competências (cerca de 618 mil euros), os apoios sociais e o incentivo ao empreendedorismo.

No domínio dos apoios sociais, destacam-se a manutenção de várias medidas, como as bolsas de estudo, o projecto Novos Desafios ou o Fundo de Emergência Social, que será reforçado.

O apoio ao empreendedorismo reflecte-se na criação de um programa de apoio aos novos empresários agrícolas, em parceria com o Governo Regional e a Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, na dinamização do Parque Empresarial, com a instalação dos 10 empresários que já adquiriram lotes, e na atribuição de descontos nas tarifas da água às novas empresas.

Quanto às freguesias, para além da manutenção da delegação de competências, José Leonardo anunciou vários investimentos, com destaque para a continuação do apoio à construção do polivalente de Pedro Miguel, que no ano passado foi uma das exigências dos social-democratas para viabilizar o Plano e Orçamento em Assembleia Municipal. O apoio às sedes sociais do Grupo Folclórico dos Flamengos e do clube desportivo da freguesia também conta do plano para 2013, assim como ao centro cultural e recreativo de Castelo Branco. José Leonardo prometeu também atenção ao polivalente da Feteira, reivindicação antiga daquela freguesia que não tem avançado.

A requalificação do jardim Florêncio Terra, com a reconstrução do coreto, e a construção de um monumento ao emigrante no Jardim Eduardo Bulcão também constam deste plano, que integra ainda a conclusão do campo do Cedrense e a execução do polivalente nos Cedros.

Nem tudo são, no entanto, boas notícias: o Orçamento municipal para 2013 prevê uma diminuição nos apoios culturais, desportivos e filantrópicos.

José Leonardo anunciou também um enfoque especial na educação ambiental, com destaque para a separação do vidro. O autarca lembrou que em 2012 o município encaixou uma receita na ordem dos 210 mil euros decorrente da recolha selectiva de resíduos e sua valorização.

Corrida aos dinheiros europeus

Apesar da crise, o Orçamento para 2013 é mais “gordo” que o seu homólogo de 2012. No ano que está a terminar, o Orçamento municipal foi de cerca de 13.686 mil euros. Em 2013, será de 15.348.414 euros. O aumento de cerca de 1,6 milhões de euros deve-se ao facto da autarquia prever executar investimento que lhe permita aproveitar todo o plafond que ainda lhe resta dos fundos comunitários, cujo quadro de apoio termina no final de 2013. A Horta já utilizou sete dos 12 milhões a que teve direito neste quadro comunitário, ao longo dos últimos 5 anos. Em 2012, foram utilizados cerca de 3 milhões. Agora, segundo José Leonardo, o objectivo é aproveitar até ao último tostão os cinco milhões de euros de que o município ainda dispõe. Nesse sentido, o Orçamento prevê um aumento nas receitas de capital.

Além disso, o município irá também cortar nas despesas correntes, que em 2012 representaram 54% do Orçamento, passando em 2013 a representar cerca de 46%.

A corrida aos dinheiros europeus reflecte-se essencialmente numa série de investimentos na rede viária e na rede de águas. Estão previstas várias empreitadas, numa das quais está incluída a construção de dois novos reservatórios, na Granja e na Fonte do Rego, que permitirão melhorar o abastecimento de água nas freguesias de Castelo Branco e Capelo.

As estradas que ficaram degradadas pela passagem frequente de camiões para a obra do terminal marítimo de passageiros também deverão ser intervencionadas em 2013.

Destaque para as intervenções na Cônsul Dabney e no Bairro Mouzinho de Albuquerque, sendo que, nesta última, o empreendimento contemplará a preparação da zona para que, mais tarde, se possa implementar o saneamento básico.

Sobre o saneamento básico, José Leonardo destaca qualquer hipótese de executar a obra de uma vez só, nos moldes anteriormente previstos, pelo que o objectivo passa agora por preparar os arruamentos intervencionados a partir deste momento para que depois possam ser ligados a uma futura ETAR.

O Orçamento e as grandes opções do Plano para 2012 serão apresentados esta tarde a toda a vereação, na reunião pública de Dezembro da CMH, e no próximo dia 27 serão votados em Assembleia Municipal.

 

 

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