O Plano Integrado dos Transportes (PIT) dos Açores começará a ser implementado nas ilhas do Triângulo já em março. Todas as medidas deste plano, cuja operacionalização será feita gradualmente ao longo da presente legislatura, irão arrancar primeiro nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, antes de serem alargadas ao resto do arquipélago. A operacionalização do PIT, cuja coordenação estará a cargo de um Grupo de Missão a ser criado para o efeito, vai custar cerca de 3 milhões de euros e pretende assegurar uma “efetiva coordenação entre todos os meios de transporte, assegurando uma interligação de horários, logística, parâmetros operacionais e gestão de informação”. A primeira apresentação pública do PIT acontece hoje, quarta-feira, a partir das 20h30, no Terminal Marítimo de Passageiros da Horta. Esta tarde, o Plano foi apresentado à comunicação social pelo secretário regional do Turismo e Transportes.
A pertinência da criação de um PIT nos Açores surge nesta altura, segundo Vítor Fraga, pelo facto das infraestruturas e dos meios associados aos Transportes na Região terem já imprimido as “condições necessárias ao desenvolvimento do setor”. Nesta fase, importa garantir a articulação entre transportes aéreos, marítimos e terrestres nos Açores, e é a isso que o PIT se destina, estabelecendo como prazo para a sua efetivação a atual legislatura, que termina em 2016. Esta articulação permitirá, segundo Fraga, “aumentar a capacidade de mobilidade das pessoas e bens”, através da redução do custo de acesso, e da facilidade de interligação e da comodidade nas ligações no interior das ilhas, inter-ilhas e para o exterior, de modo a atingir “a excelência operacional” dos transportes nos Açores.
O PIT será implementado de acordo com três eixos: infraestruturas e equipamentos, quadro regulamentar e instrumentos facilitadores. Quanto a infra-estruturas, prevê a remodelação de aerogares no Corvo e Graciosa e várias obras nos portos, destacando-se a construção do novo cais de São Roque do Pico. Estas obras, a par das que já foram realizadas, conjugam-se assim com a recente renovação da frota da SATA, a aquisição dos novos barcos para o Triângulo e a anunciada compra de dois navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas, que irão operar em toda a Região e durante o ano inteiro.
Balcão Único
Uma das ferramentas para articular todos os transportes na Região será a criação de um “Balcão Único”, onde se pretende facilitar “o planeamento e a aquisição de bilhetes para viagens intermodais”, que impliquem a utilização de diferentes meios de transporte.
Neste sentido, e numa primeira fase, a SATA vai passar a vender nos seus balcões bilhetes para viagens marítimas no Triângulo.
O PIT prevê ainda a implementação do Serviço de Bagagem e Carga Integrada, no âmbito do qual qualquer passageiro pode “levantar a sua bagagem no destino final, aquando de uma deslocação intermodal”. A ideia, segundo Fraga, é reduzir tempos de espera e aumentar o conforto dos passageiros, permitindo também “otimizar as rotas de carga aérea com o objetivo de abreviar o tempo de entrega no destino”.
Aeroporto da Horta de fora
No que diz respeito às infra-estruturas, o PIT não faz qualquer referência à ampliação da pista do Aeroporto da Horta. Questionado sobre este assunto, Vítor Fraga reiterou a convicção do Governo Regional de que o papel da Região neste processo é apenas o de pressionar a ANA e o Governo da República para a concretização da obra.
O PIT prevê a revisão das Obrigações de Serviço Público para transporte aéreo de passageiros inter-ilhas e para o exterior da Região. No transporte inter-ilhas, o secretário explica que se pretende aumentar as ligações e reduzir os seus custos, garantindo também mais articulação com transportes marítimos e terrestres.
Já quanto às ligações com o Continente e a Madeira, o governante lembrou que a revisão “está dependente da decisão do Governo da República”, adiantando no entanto que a Região pretende melhorar as acessibilidades e torná-las mais competitivas, bem como “permitir o acesso a uma tarifa semiflexível, com um preço máximo e igual para todos os residentes nos Açores”.
“Preços mais acessíveis” para as tarifas das viagens marítimas no Triângulo
No âmbito do PIT prevê-se ainda a revisão das Obrigações de Serviço Público para transporte marítimo de passageiros, que Vítor Fraga prevê estar concluída no final de março. Esta será norteada pelo objetivo de “garantir fiabilidade, regularidade, rapidez e eficiência” nas acessibilidades marítimas, tanto para passageiros como para viaturas.
A este respeito, o secretário regional garantiu que a entrada em funcionamento dos novos barcos no grupo Central não encarecerá as tarifas. Fraga referiu mesmo que estas serão “mais acessíveis” e que estão a ser preparadas tarifas especiais, destinadas, por exemplo, a passageiros frequentes. Quanto às tarifas para o transporte de viaturas, o governante garantiu que serão estabelecidas de forma a potenciar a utilização dos barcos e a criar um mercado sólido no Triângulo.
Sobre a entrada em funcionamento dos barcos, Fraga disse que está dependente de uma certificação externa à Região, esperando no entanto que aconteça ainda em março. É também para o final de março que o governante prevê o final das obras no porto da Madalena. Enquanto estas não estiverem concluídas, aquele porto não poderá receber viaturas.
O PIT prevê também a criação do Tráfego Regional, “para flexibilizar o transporte marítimo de carga” nos Açores, permitindo aos armadores locais “operar sem restrições” na Região.
Passes sociais nos transportes terrestres
O PIT prevê também a modernização e reorganização da rede de transportes terrestres. Neste âmbito serão criados passes sociais em todas as ilhas, à semelhança do que já existe em São Miguel e Terceira. De acordo com Vítor Fraga, estes passes deverão chegar ao Faial no segundo semestre deste ano.
Fusão da Atlânticoline e da Transmaçor sem data de conclusão no horizonte
No âmbito desta apresentação os jornalistas quiseram saber para quando a anunciada fusão entre as duas transportadoras marítimas regionais. Vítor Fraga não apontou nenhuma data para a conclusão do processo, adiantando apenas que o mesmo está a decorrer. O governante garantiu, no entanto, que a sede da nova empresa ficará na Horta e que não serão despedidos trabalhadores em nenhuma ilha da Região.
