No passado dia 15 de outubro, decorreu na Horta, a primeira reunião de um grupo de trabalho nomeado recentemente pelo Governo para acompanhar a elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas nos Açores, dando cumprimento às obrigações decorrentes dos objetivos definidos no Protocolo de Quioto e no pacote energia-clima da Estratégia Europa 2020.
A reunião contou com a presença do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, Luís Neto Viveiros. Em declarações à comunicação social, à margem deste encontro, afirmou que esta é “uma preocupação global dos governos de todos os países, de todas as regiões, a qual o governo dos Açores naturalmente também assume como uma prioridade”.
O Secretário Regional revelou que este grupo será o responsável por definir o “caderno de encargos que será lançado a concurso público internacional”, neste contexto anunciou, que está prevista uma verba de 600 mil euros para a sua execução e que o mesmo deverá estar concluído em cerca de 18 meses.
Este processo, que irá contar também com um período de consulta pública, após a sua conclusão fará com que a Região Autónoma dos Açores passe a dispor de um instrumento essencial de planeamento das políticas públicas para responder à intensificação das alterações climáticas globais.
“O fato de sermos ilhas no meio do Atlântico com a geografia muito particular” traz “algumas dificuldades acrescidas”, considerou Luís Neto Viveiros, mas por outro lado, a sua elaboração torna-se “um desafio ainda mais aliciante”.
A elaboração deste plano ficou definida “num horizonte relativamente alargado, até 2030, com projecções para 2050. Portanto temos aqui um prazo de tempo razoável para serem implementadas as estratégias que advierem deste plano” – disse o Secretário.
O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou que o estudo elaborado pela Comissão Regional para a Avaliação das Alterações Climáticas, liderado pelo Professor Brito de Azevedo foi “o documento base que serve de suporte ao trabalho deste grupo” e que tem nomeadamente representantes de todos os setores de atividade e dos departamentos do Governo, além de entidades como o Laboratório Regional de Engenharia Civil.
