Plenário – CHEGA CONCORDA COM REGIME ESPECIAL PARA AJUDAR RENT-A-CAR A ULTRAPASSAR DIFICULDADES

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CHEGA

O CHEGA reconheceu hoje que as empresas de rent-a-car, e todo o mercado automóvel, estão com “um problema complicadíssimo” de não conseguir aceder a viaturas novas para renovar as frotas. O deputado José Pacheco lembrou que durante a crise pandémica muitas empresas de aluguer de viaturas sem condutor se viram obrigadas a desfazer-se de parte dos veículos devido à pouca procura e que agora têm dificuldades em adquirir novos veículos para responder à procura exponencial, muito devido à crise nas próprias fábricas de automóveis.

Desta forma, o parlamentar colocou-se ao lado do Governo Regional – que apresentou uma proposta de Decreto Legislativo Regional no sentido de se criar um regime transitório para se aumentar o tempo em que os veículos das rent-a-car podem ser usados, garantindo a segurança dos utilizadores através de inspecção periódica de cada veículo. Um regime transitório que irá vigorar até Dezembro de 2024.

O CHEGA considerou que este “é um diploma justo” já que não há carros novos para satisfazer o mercado e, desde que seja garantida a segurança dos utilizadores, deve haver um regime transitório para que as empresas de aluguer de veículos de passageiros sem condutor possam fazer face à procura. Isto porque a legislação implica que os veículos de uma rent-a-car não podem ter mais de cinco anos, contados a partir da data da primeira matrícula, e este regime especial agora apresentado pelo Governo Regional, vai permitir que aquele limite de idade das viaturas possa ser excepcionalmente prorrogado por períodos de um ano, até ao máximo de dois anos, após inspecção dos respectivos veículos.

Apesar de concordar com a proposta do Governo Regional, o CHEGA alertou, contudo, para a necessidade de se perceber “que capacidade têm estas ilhas para ter tantas viaturas, temos de avaliar o estacionamento e o impacto destas viaturas nas estradas das nossas ilhas”, referiu.