Plenário Fevereiro – Educação preenche manhã do primeiro dia

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Os trabalhos parlamentares arrancaram esta manhã com a interpelação do PPM ao Governo sobre Educação.

O deputado Paulo Estevão não chegou a realizar o debate de urgência no mês passado, mas desta vez promete não dar tréguas à nova secretária da educação.

Paulo Estevão começou a sua interpelação salientando que o sucesso da educação só se medirá pelo sucesso que os alunos açorianos possam vir a ter e defende a criação de um sistema educativo centrado no aluno e só no aluno.

Os resultados dos testes nacionais nos Açores, o modelo de avaliação dos professores, o estatuto do aluno e o currículo regional, foram alguns dos temas que justificaram a interpelação do PPM à nova Secretária Regional da Educação, Cláudia Cardoso.

Estevão considerou fundamental que se proceda a uma revisão do modelo da avaliação docente, assente em outros moldes e, sobretudo, com menos burocracia.

Cláudia Cardoso respondeu a Paulo Estevão com algumas novidades que, no seu entender não são assim tão novas porque já faziam parte do documento orientador do Governo, e que foram apenas esmiuçadas.

A nova secretária, que interveio pela primeira vez em Plenário nessa condição, antes de responder à interpelação monárquica, destacou alguns aspectos que considera fundamentais, como a educação como um dos motores de desenvolvimento de um país e de uma região.

A governante adiantou que é intenção do Governo Regional intervir em duas medidas concretas que passam por um claro reforço da autoridade do pessoal docente no contexto da sala de aula e fora dela. Entende ainda que os professores devem ser libertos do trabalho burocrático e devem focar as suas forças no trabalho efectivo junto dos alunos.

O Governo anunciou ainda que vai levar a cabo um conjunto de normativos que passam pela alteração do estatuto do aluno e do diploma que regula a autonomia das unidades orgânicas.

De acordo com a governante, os docentes terão estatuto de entidades públicas de forma a salvaguardar a sua figura enquanto mentores. Casos de desacato serão considerados crime público.

Cláudia Cardoso enviou ainda um recado aos pais e encarregados de educação que acusou de “despidos de responsabilidade” no que concerne à educação dos filhos. O Governo Regional vai encetar diligências no sentido de envolver os pais nessa tarefa.

Artur Lima, líder da bancada do CDS-PP usou da palavra para se manifestar contra a excessiva burocracia que está implícita à tarefa dos docentes que impedem, no seu entender, que “as traves mestras para a educação e para o sucesso escolar se concretizem: professores a ensinar e alunos a aprender.”

Já a bloquista Zuraida Soares veio mostrar a sua preocupação face à crescente diminuição do número de alunos nas escolas açorianas e questionou Claúdia Cardoso sobre a implementação ou não do 12.º ano como escolaridade obrigatória a partir do próximo ano lectivo, preocupação partilhada pelo social-democrata Jorge Costa Pereira.

O Bloco de Esquerda quer ainda ver implementadas nas escolas equipas multidisciplinares, o que, de acordo da Secretária, já acontece, pelo que não há que “mexer neste ponto”.  

 A questão dos manuais escolares gratuitos, anunciados pelo Executivo em 2007 e ainda não posta em prática, veio a plenário por intermédio do deputado do PSD Cláudio Almeida, que questionou o Governo relativamente à data de implantação dessa medida.

No final desta interpelação, uma das certezas que ficou no ar é de que o sistema de avaliação dos professores não vai ser abolido, apenas reajustado.

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