Plenário – PAN/Açores apresenta moratória à mineração até 2090

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Ponta Delgada, 08 de julho de 2022 – O PAN/Açores entregou esta semana na Assembleia Legislativa dos Açores uma iniciativa que pretende defender o Oceano e o património natural azul dos Açores, através de uma moratória à mineração comercial dos fundos marinhos dos Açores até 2090.

Tem-se assistido a um incremento significativo da demanda mundial por minerais raros, sendo a procura inversamente proporcional à oferta, devido à sua escassez, fruto da indisponibilidade enquanto recurso natural não renovável, o que tem motivado a necessidade de exploração comercial de minerais.

É incontestável que o Mar dos Açores detém importantes reservas de minerais raros, como o cobre, prata, chumbo, zinco, ouro e ferro, depositados nos campos e montes submarinos onde se localizam as fontes hidrotermais. Pelo que, a sua exploração comercial torna-se extremamente apetecível aos grandes “players de mercado”.

Acontece que a exploração comercial dos fundos marinhos é contrária a todas as diretrizes que têm desenvolvido as políticas públicas para a Economia Azul, sobretudo no caminho que se quer percorrer na proteção do Oceano, em especial o destaque que lhe tem sido dado na mitigação das alterações climáticas.

A comunidade científica tem assumido de forma objetiva que os impactos, em especial ambientais, da mineração dos fundos marinhos podem ser “grotescos”, pois “sabe-se mais sobre a superfície da lua do que sobre os fundos marinhos”.

Ainda há um longo caminho a percorrer no estudo dos fundos marinhos e a sua exploração pode inviabilizar, para sempre, a obtenção de conhecimento singular, destruir toda a cadeia de valor dos setores da Economia Azul que dependem do capital natural azul, e colocar em causa a vida e a sua essência nos moldes em que a conhecemos. Porquanto, de forma simples, a mineração consiste em fazer uma mina no fundo do mar, semelhante às que são efectuadas em terra. Mas, neste caso, junto de verdadeiros “hotspots” marinhos, associados à origem da vida.

A posição do partido tem sido constante e enérgica contra qualquer exploração no Mar profundo pelo impacto e perturbação que esta terá em espécies e ecossistemas e na própria vida.

Por isso, o PAN/Açores pretende que o Governo Regional se comprometa em não viabilizar a mineração na Região até 2090, nem apoiar qualquer atividade comercial de mineração marinha, protegendo as áreas marinhas alvo de cobiça externa.

Os Açores possuem um património natural inigualável, quer em terra, quer no mar. Proteger o património que é de todos e a todos nos sustenta, é um dever comum, um compromisso que deve ser assumido sem reticências e hesitações. E os Açores possuem uma posição geoestratégica de excelência para se afirmar no cenário global como um guardião do Oceano, travando a mineração marinha!, afirma Pedro Neves.

 “É isto que queremos e esperamos deste Governo, sobretudo na defesa do Mar dos Açores, e, mais ainda, depois das declarações prestadas pelos Senhor Primeiro Ministro da Economia durante a sua visita à Região. Mas o que não serve para os Açores, também não serve para outros arquipélagos alvo da mesma cobiça e cuja viabilidade económica depende do que o mar lhes dá.”, defende o deputado da Representação Parlamentar do PAN.