Plenário: Parlamento aprova proposta do Bloco para defender ligações diretas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente

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António Lima 2022

O parlamento dos Açores aprovou por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo Regional que defenda junto da Comissão Europeia a manutenção das rotas diretas de Faial, Pico e Santa Maria para o continente, e reivindique junto do Governo da República a garantia da compensação financeira por este serviço público.

Perante notícias que dão conta da intenção da Comissão Europeia de impedir a SATA de realizar estas rotas por serem, alegadamente, deficitárias, o Bloco de Esquerda apresentou no parlamento esta proposta para que o Governo Regional invoque o artigo do Tratado Europeu que confere tratamento diferenciado para as Regiões Ultraperiféricas para manter estas rotas que são muito importantes.

“Estas não são rotas vulgares, são rotas de serviço público que servem a população de três ilhas e que devem ser mantidas”, salientou o deputado.

A proposta aprovada hoje no parlamento dá “força, argumentos e peso político” ao governo regional para as negociações que estão a decorrer com a Comissão Europeia e com o Governo da República sobre esta matéria.

Referindo-se à revelação da troca de correspondência entre o Governo Regional e o Governo da República sobre este assunto que surgiu hoje na comunicação social, António Lima assinalou que a proposta do Bloco teve também o mérito de fazer com que surgissem mais informações sobre um assunto “que está a deixar muita gente preocupada” devido à incerteza gerada.

Paralelamente à manutenção das rotas, a iniciativa aprovada recomenda ao Governo que reivindique junto do Governo da República o pagamento de compensação financeira pela sua realização. “Não se pode pedir a uma companhia aérea que cumpra um vasto conjunto de obrigações sem a compensar financeiramente por isso”, assinalou António Lima.

O deputado do Bloco de Esquerda alertou que a eventual liberalização destas rotas “seria um erro muito grave”, que iria obrigar à atribuição de subsídios e não daria resposta às necessidades da população.

O Bloco já questionou a Comissão Europeia, através dos deputados do partido no parlamento europeu, sobre este assunto. “Por que motivo a Comissão Europeia equipara as ligações em questão a meras rotas comerciais, sem aparente reconhecimento da sua importância para as regiões em apreço? Existe algum estudo que fundamente a decisão de eliminar estas ligações?”, lê-se na pergunta efetuada pela eurodeputada Marisa Matias.

O Bloco de Esquerda já anunciou também que vai levar o assunto à Assembleia da República, assim que se iniciar a nova legislatura.