De acordo com os dados facultados à Lusa pelo ministério tutelado por Mário Centeno, das 224.039 declarações entregues durante o dia de hoje, há 123.561 (55%) que correspondem a declarações abrangidas pelo IRS automático.
O número de declarações automáticas deste ano supera as 82.586 que foram submetidas no conjunto do primeiro dia da entrega em 2018, refletindo um aumento de 49,6% na utilização desta funcionalidade.
No ano passado, no conjunto do primeiro dia de entrega, foram submetidas um total de 245.637 declarações.
A entrega da declaração do Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS) relativo aos rendimentos de 2018 – que começou às 00:00 de hoje e se prolonga até 30 de junho – contava às 8:00 da manhã de hoje com o registo de mais de 100 mil declarações de IRS, segundo fonte das Finanças.
Este ano, o IRS automático abrange os Planos de Poupança Reforma (PPR), alargando-se este automatismo a mais de 3,2 milhões de contribuintes que representam 63% do total de contribuintes que entregam a declaração anual de IRS.
Quem está abrangido pelo IRS automático tem a possibilidade de recusar esta declaração e de optar por preencher e submeter o Modelo 3, caso verifique algum erro ou desconformidade, designadamente em relação aos valores dos rendimentos obtidos, das retenções na fonte ou no apuramento das deduções.
No ano passado, o prazo médio do reembolso dos contribuintes que ‘validaram’ a declaração automática de IRS foi de 11 dias, um prazo que se deverá manter este ano, segundo o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, enquanto para a entrega do Modelo 3 deverá chegar aos 16 dias.
No âmbito das medidas de cidadania fiscal 2.0 que o Governo delineou, a partir de hoje, o Portal das Finanças passa a ter informação sobre a utilização da receita de cada imposto.
Desta forma, os contribuintes ficam a saber que 13% da receita é canalizada para Educação, enquanto 23% se destina a proteção social, 17% a Saúde, 14% a operações relacionadas com dívida pública ou ainda que 5% vão para a segurança e ordem pública.
