Prazo para a entrega da IES prolongado até 15 de setembro

A prorrogação do prazo é aplicável também aos contribuintes que adotem um período especial de tributação diferente do ano civil e quando a data limite para a entrega da IES/DA termine antes de 15 de setembro, bem como aos que tenham cessado a sua atividade e a data limite para o cumprimento esta obrigação declarativa terminasse igualmente antes de 15 de setembro.

O despacho prevê que os termos a que deve obedecer o envio da IES/DA e a submissão do ficheiro SAF-T da contabilidade bem como a informação que deve ser prestada através da IES e os dados do ficheiro, “é apenas aplicável à IES/DA dos períodos de 2020 e seguintes, a entregar em 2021 ou em períodos seguintes”.

Numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, esta quarta-feira, António Mendonça Mendes tinha já referido que estava a ser equacionado um novo prolongamento do prazo da IES/DA, lembrando, porém, que este tipo de medida tem de ser coordenada com as entidades destinatárias da informação desta declaração, nomeadamente o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal.