O Presidente do Governo destacou a urgência das verbas destinadas aos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do período de Programação Financeira Plurianual 2020-2027.
“Temos de considerar o momento de emergência e o tempo que demora a entrada em liquidez destas verbas expectáveis, quer do período de programação financeira plurianual 2020-2027, quer as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência”, salientou José Manuel Bolieiro.
O Presidente do Governo falava no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, após ter recebido a Plataforma de Entendimento de parceiros sociais, constituída pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Federação Agrícola dos Açores, UGT e AICOPA.
Segundo afirmou, “o Plano de Resiliência e Recuperação por parte dos Açores foi apresentado pelo anterior Governo Regional e nós comunicamos ao Primeiro-ministro que prevalecíamos naquele plano e que ele pudesse fazer o seu caminho para não atrasar mais, porque, na verdade, a liquidez é urgente”.
“O Governo está recetivo neste quadro para – o que for admitido pelo Estado Português – fazer as alterações e revisões necessárias, sendo certo que a prioridade é a de não provocar atrasos”, sublinhou.
No entanto, acrescentou o líder do Executivo açoriano, podem haver “acertos de reforço em alguns eixos que se possam considerar como subdotados, equilibrando aqueles que se possam considerar sobredotados financeiramente, sendo que o Governo está disponível para encontrar uma estratégia nesse sentido”. Um “reforço, desde logo, da economia transacionável, o tal salto digital que queremos assumir”, completou.
De acordo com José Manuel Bolieiro, “estas não são decisões de um Plano e de um Orçamento, mas sim de um mandato e para a boa execução do Plano de Recuperação e Resiliência”.
O porta-voz desta Plataforma de Entendimento, Mário Fortuna, deixou ainda uma palavra de apreço pelas medidas já tomadas pelo Executivo açoriano relativamente à adaptação fiscal e à redução das taxas nacionais de IVA, IRC e IRS, assim como a aposta feita pelo Governo nos programas de recuperação e injeção de liquidez na economia.
À margem desta audiência, e relativamente ao Plano de Restruturação da SATA, José Manuel Bolieiro disse que o Governo está a tratar de “apresentar uma solução que possa salvar o Grupo, perante as exigências da Comissão Europeia e da Direção Geral da Concorrência”.
“É neste quadro que o Conselho de Administração da empresa está a preparar um plano para entregar, preferencialmente, antes do dia 18 de fevereiro”, observou, destacando que devem ser “cumpridas as obrigações de serviço público de transporte aéreo, com vista a garantir um desenvolvimento e uma coesão territorial nos Açores”.
