Os jornais publicados na Região Autónoma dos Açores foram apanhados de surpresa com uma Resolução saída do Conselho de Governo que reduz significativamente a verba que constava do Orçamento Regional (2017) para o apoio à difusão informativa no âmbito do PROMÉDIA 2020, impondo, dessa forma, a utilização do chamado “rateio” da verba disponível
Quase todos os jornais publicados nos Açores – O Dever, Jornal do Pico, Ilha Maior, Tribuna das Ilhas, Incentivo, das ilhas do Faial e Pico, o Correio dos Açores e Diário dos Açores, da ilha de São Miguel e o Diário Insular, da ilha Terceira – através dos seus representantes, manifestaram-se contra a decisão do Conselho de Governo que corta de modo significativo a verba constante do Orçamento Regional (2017) para o apoio à difusão informativa no âmbito do PROMÉDIA 2020.
Essa mesma posição foi transmitida por carta entregue ao Secretário Regional que tutela esta área, Berto Messias, durante uma reunião realizada na cidade da Horta, na qual se dá conta que as preocupações levantadas pelos órgãos de comunicação social escrita aquando da discussão pública do PROMÉDIA“tinham como intenção sensibilizar os Grupos Parlamentares para as fragilidades do sector, que sem os apoios públicos corre sérios riscos de sobrevivência, sendo certo que a maioria fechará atividade e outros, inevitavelmente, reduzirão os seus quadros ao máximo possível, pondo em causa o papel que lhes cabe de informar com pluralismo e isenção”.
Apesar das preocupações, o Governo Regional considerou o PROMEDIA 2020 como um bom programa de apoio, pois entende que “mantêm no essencial os apoios que estavam previstos no anterior quadro de apoio – PROMEDIA III”.
Segundo a missiva entregue ao Secretário Regional Berto Messias, este, em várias ocasiões, durante o debate parlamentar para a aprovação do diploma, considerou que iriam “continuar a apoiar a difusão informativa nos mesmos moldes e nos mesmos termos que existia anteriormente, sendo este apoio uma medida de apoio importante, um instrumento importante sobretudo para a imprensa, para a comunicação social escrita em papel”.
Ora, após ser conhecida a posição assumida pelo Governo, através do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parla-mentares, de que seriam mantidos os apoios previstos para o novo quadro do PROMEDIA 2020, os Órgãos de Comunicação Social Açorianos são confrontados com a Resolução n.º 124/2017 de 27 de novembro, do Conselho do Governo, em que os valores daí constantes representam cortes muito significativos relativamente aos valores que constam do Plano Anual Regional para o ano de 2017 do Governo Regional que, no Programa 15 – Informação e Comuni-cação, tem uma Programação financeira que inclui uma verba de € 985.048,00.
Redução essa de verbas que leva agora à utilização do mecanismo do “rateio” na determinação dos apoios à difusão informativa, mas que nos anteriores programas doPROMEDIA não abrangia este tipo de apoio, fundamental para a sobrevivência dos jornais regionais.
Esse mecanismo de rateio, segundo foi possível apurar, determinará uma redução nas verbas a receber por parte de cada jornal que irá variar entre 50% e 60%.
O apoio à difusão informativa no âmbito do PROMÉDIA consiste numa comparticipação aos jornais para, sobretudo, o pagamento de despesas do correio relativas à expedição postal para a Região, no estrangeiro e no continente português.
Quando questionado sobre o facto de a maior parte dos elementos que compõem a Comissão de Análise, entidade responsável pela apreciação das candidaturas aos apoios do PROMÉDIA 2020, não ter aprovado a aplicação do rateio e quais as consequências em face desta decisão, o Secretário dos Assuntos Parlamentares referiu que o processo e o pagamento dos apoios poderão ficar suspensos até a Comissão definir o rateio.
Tal decisão por parte da tutela poderá significar a morte de muitos dos jornais da Região Autónoma dos Açores, com as inevitáveis consequências para os trabalhadores das entidades proprietárias desses jornais, bem como para a diminuição do pluralismo de opinião e o enfraquecimento de um sector vital para a existência de uma verdadeira democracia nos Açores.
Para evitar todas estas consequências nefastas para a comunicação social açoriana e para um dos pilares da democracia, foi feito um apelo a Berto Messias para que conversasse com o Presidente do Governo Vasco Cordeiro, no sentido de alterarem a indicada Resolução, revendo e reforçando os montantes aí definidos.
Por outro lado, foi ainda feito ver ao Secretário Regional que não se pode utilizar o rateio como regra, mas sim como exceção, ainda por cima no final do ano, frustando por completo as legitimas expectativas dos jornais regionais.
No que respeita aos jornais que se publicam nas ilhas do Faial e do Pico, admitem a possibilidade de vir a despedir funcionários ou até mesmo encerrar as publicações caso o Governo dos Açores mantenha os cortes de 50% nos apoios à difusão.
E foi precisamente isso que o diretor do diário “Incentivo”, Rui Gonçalves, publicação da ilha do Faial, enquanto representante dos vários jornais regionais, disse ao secretário regional da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, que tem o pelouro da Comunicação Social, no final de uma reunião realizada na Horta.
“Se o Governo não for sensível aos nossos argumentos, não sei quando, nem quantos, mas com certeza estamos a correr o risco de, nas ilhas do Faial e do Pico, concretamente, ficarmos sem jornais, de haver despedimentos de funcionários e dividas por pagar”, advertiu o jornalista, que se fez acompanhar de representantes dos jornais que se publicam nas ilhas do Faial e do Pico, mais concretamente, de O Dever, Jornal do Pico, Ilha Maior e também do Tribuna das Ilhas.
Em causa está um “rateio” de cerca de 50% nos apoios à difusão (portes dos CTT), previsto no novo programa de apoio à comunicação social privada nos Açores (Promédia), aprovado recentemente na Assembleia Legislativa Regio-nal, e que poderá por em causa o futuro das publicações de menor dimensão.
Segundo foi possível apurar o jornal Açoriano Oriental também subscreve a preocupação partilhada pelos restantes jornais em relação aos valores do rateio mencionados para o apoio à difusão.
Por seu turno, no final da reunião, Berto Messias disse aos jornalistas que o “rateio” já estava previsto no novo diploma de apoio à Comunicação Social e que, portanto, o “processo é transparente”, recusando a ideia de que a decisão de aplicar cortes nos apoios, tenha sido “escondida” dos próprios visados.
Quando confrontado com o eventual cenário de despedimentos na comunicação social privada ou com o encerramento de publicações, por via desta decisão, o Secretário Regional manifestou a sua convicção de que isso não irá acontecer.
“Eu espero que isso não aconteça, tenho essa convicção, mas também devo dizer o seguinte: é importante que uma empresa, seja ela qual for, não dependa a sua atividade apenas dos apoios públicos que são concedidos”, advertiu o governante.
O programa Promédia 2020, que vigora entre 2017 e 2020, prevê apoios ao desenvolvimento digital, ao apoio à difusão informativa, ao acesso à informação para cidadãos com necessidades especiais e à valorização dos profissionais da comunicação social, entre outros.
