PS/A considera que aprovação do voto antecipado em mobilidade nos Açores é mais um contributo para combater a abstenção

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A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou por larga maioria uma iniciativa do PS/Açores, também subscrita por outros partidos da oposição, para que nos Açores os eleitores também possam votar antecipadamente em mobilidade. “Estamos aqui a fazer o que é possível para facilitar o voto, para incentivar a participação dos Açorianos, para dar um contributo para a diminuição da abstenção”, afirmou Francisco Coelho, depois de aprovada a Anteproposta de lei para alteração à lei eleitoral, que seguirá agora para aprovação na Assembleia da República.

Francisco Coelho sublinhou que esta é uma possibilidade já prevista na lei, mas apenas paras as eleições à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu. Agora, sendo aprovada na República, também será aplicada na Região: “Esperamos poder dizer aos Açorianos que fizemos o possível, numa Região como esta, que tem tantos estudantes deslocados, em que tanta gente é deslocada por questões de saúde, que as pessoas poderão de forma fácil votar, não perderão esse direito, poderão contribuir para a participação cívica porque lhes foi dada essa oportunidade”.

O deputado do PS/Açores lamentou a falta de adesão de alguns partidos: “Nós não podemos estar sempre a falar do problema da abstenção e quando temos uma solução simples, politicamente neutra e inatacável, que nós podemos fazer com que valha já para estas eleições, não avançar. Nós não podemos, depois de encomendarmos um estudo valioso e útil à Universidade dos Açores, aqui votado por unanimidade, deixar de fazer aquilo que efetivamente podemos fazer”.

Considerando a proximidade do ato eleitoral, o PS e os partidos subscritores da proposta entenderam que esta iniciativa não põe em causa o trabalho que está a ser realizado no âmbito da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA): “Face ao tempo que temos, tínhamos o dever e a possibilidade, a um nível que não significasse qualquer alteração ou inovação substantiva – como é o caso do voto antecipado em mobilidade, que mais não é do que uma modalidade de voto antecipado há longo tempo prevista nas nossas leis eleitorais -, que devia avançar esta possibilidade face à sua absoluta neutralidade politica”.

PS, PSD e BE consideram que “não se deve, por questões de ética política elementar, fazer nesta altura alterações que sejam substantivas e que pudessem, de algum modo, significar uma alteração das regras do jogo (…) O facto de estarmos perto das eleições, naturalmente condiciona-nos ao nível das opções substantivas e que eticamente podemos e devemos tomar”.

Francisco Coelho admitiu alguma estranheza perante o voto contra de partidos como o PPM, que tinha esta proposta na sua Carta de Princípios e do PCP que aprovou essa possibilidade para eleições que se realizam a nível nacional. E garantiu: “O PS nunca quis fazer a reforma da autonomia sozinho, mas o PS continua disponível, atentas as suas responsabilidades e em coerência, para com os outros dar passos seguros para que ela continue”.

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