PS/Açores alerta que Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores deve ser uma prioridade

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Tiago Branco defendeu que o ordenamento do espaço marítimo dos Açores deve ser uma prioridade do Governo Regional, de forma a potenciar o desenvolvimento socioeconómico do Mar dos Açores, o seu estado ambiental e a fruição e salvaguarda dos recursos naturais.

O deputado Tiago Branco relembrou ainda o trabalho pioneiro realizado, nos últimos anos, pelos Governos liderados pelo Partido Socialista, em parceira com a comunidade científica e sociedade civil Açoriana, na criação da lei do mar, na preservação dos recursos marinhos, na defesa das quotas, na pesca sustentável, na aquacultura e na consolidação do cluster marítimo-turístico.

Contudo, agora assistimos à inércia do atual Governo Regional nesta matéria, como se pode comprovar pelo atraso significativo na execução do projeto do Tecnopolo Martec, enquanto “verdadeiro polo tecnológico ligado à Economia Azul, criando oportunidades em áreas como a aquicultura, a biotecnologia marinha, as pescas, a sustentabilidade e o estudo dos oceanos” e, com isso, “promover o emprego qualificado e a fixação de população nos Açores”.

Tiago Branco criticou a “desvalorização que o Governo Regional faz deste projeto”, uma vez que embora tenha tomado posse em novembro de 2020, só no início de 2022 é que este Governo “decidiu lançar o concurso para a elaboração do projeto de empreitada”, mesmo “sabendo que este projeto já estava acautelado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que conta com reduzidos prazos para a sua execução”.

Só para o mar dos Açores, foram assegurados pelo Governo Socialista cerca 32 milhões de euros no PRR, para projetos como o tecnopolo Martec e a aquisição de um novo navio de investigação marinha.

O deputado alertou que “todo este tempo perdido no desenvolvimento dos planos de conteúdos e das valências do Martec”, bem como a “ausência de uma auscultação alargada juntos das instituições e das pessoas” está a fazer com que este Governo “faça agora tudo à pressa”, o que poderá resultar num projeto “pouco debatido e pouco enriquecido pelos contributos dos stakeholders, aquém do seu potencial”.

Tiago Branco salientou que o atual Governo de direita não tem sabido honrar e aproveitar o “património de políticas ligadas ao Mar implementadas pelos Governos do Partido Socialista”, considerando que “seria importante que este Governo não desbaratasse esse património com ausência de iniciativa e com a sua apatia”, para que a Região “continue a ser exemplo e possuir uma posição liderante”.

O deputado do PS, eleito pela ilha do Faial, manifestou também a sua preocupação com o ponto de situação do ordenamento do espaço marítimo, recordando que Governo “anunciou a sua conclusão para o final do verão do ano passado, mas ainda nem sequer o apresentou nem aprovou”.

“Este documento é fundamental para assegurar que o país e os Açores não sejam penalizados na atribuição de fundos comunitários na área do Mar e das Pescas, para gerir os usos e as atividades humanos no espaço marítimo açoriano assente numa estratégia nacional para o Mar”, sublinhou.

“O PS está preocupado, já tem avançado soluções, mas acima de tudo é importante que este Governo procure e assegure soluções numa área tão importante como é o mar, em que os Açores têm feito um percurso de avanços. Os Açores não podem ficar para trás no Mar”, finalizou o deputado do PS, Tiago Branco.