Para o PS/Açores, facto do Tribunal Constitucional (TC) ter atestado a constitucionalidade do Orçamento da Região para 2014 “valoriza como legítima e inquestionável, em nosso entender, uma Via Açoriana própria como forma constitucionalmente adequada de inserção e atuação num Estado Unitário descentralizado, com Autonomias e parametrizado pelo princípio da subsidiariedade”. A reação dos socialistas açorianos foi dada a conhecer esta manhã, por Francisco Coelho.
“A satisfação dos socialistas dirige-se, em primeiro lugar, às açorianas e açorianos” abrangidos pela remuneração complementar, que “verão também justamente compensados os sobrecustos derivados da insularidade e da sobrecarga fiscal, que em 2014 atingirá exclusivamente os açorianos”, na sequência da “revisão infeliz que a maioria PSD/CDS-PP que governa Lisboa fez aprovar através da Lei das Finanças das Regiões Autónomas”.
Para o antigo presidente da Assembleia Regional, este Acórdão do TC é “um marco na jurisprudência constitucional das Autonomias”, assim como “uma memorável resposta àqueles que dela têm uma visão limitada, arcaica, passadista e redutora”.
