PS/Açores lamenta atropelo da Lei por parte do Presidente do Governo Regional em período de campanha eleitoral

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O Partido Socialista dos Açores lamentou, esta  ontem, que determinados partidos políticos, e em específico o Presidente do Governo Regional, recorram a todo o tipo de expediente, ainda que num claro atropelo da Lei, para uma verdadeira caça ao voto, destacando não se identificar com esta forma de fazer política.

Para João Bettencourt, Secretário Coordenador do PS/Faial, ficou demonstrado que “apesar de este governo se achar impune e inatingível nos seus atos, os meios não justificam os fins”, criticando, desta forma, o claro atropelo à Lei que se verificou ao mais alto nível governamental, violando a proibição legal de publicidade institucional, violando os princípios da imparcialidade e neutralidade a que estão obrigados todos os órgãos da administração pública, nomeadamente regional.

Em causa, conforme refere o Socialista, está a apresentação de uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições, contra o Governo Regional dos Açores, a propósito de uma publicação nas redes sociais relativa à apresentação do projeto da Segunda Fase da Variante à cidade da Horta.

De acordo com o Socialista, “houve aqui uma declarada iniciativa de campanha, com a apresentação de um esboço do que foi idealizado para a Segunda Fase da Variante à cidade da Horta, uma tentativa atabalhoada e populista de se fazer campanha eleitoral”.

Refere João Bettencourt, que esta apresentação do projeto não passa de uma mera intenção, porque até ao momento não foi materializada, não passando de um estudo que exige uma prévia alteração ao Plano de Urbanização, sendo certo que este é um procedimento moroso que não se compadece com os prazos que aparentemente foram publicitados.

Para o PS/Açores é ainda questionável a participação de membros do atual governo regional em ações de campanha pelo PSD, nomeadamente de secretários regionais, e com a sistemática utilização de meios públicos (viaturas oficiais).

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