PSD/Açores acusa Governo de não cumprir com Carta Regional das Obras Públicas no Faial

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“É claro o incumprimento da Carta Regional das Obras Públicas no Faial (CROP)”, revelam os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, num requerimento apresentado ontem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

Os deputados Luís Garcia e Jorge Costa Pereira lembraram que o CROP foi criado “no início da legislatura para programar as obras públicas num período de quatro anos, assegurando às empresas outra previsibilidade na sua organização e, por essa via, uma maior estabilidade. Não é a isso que estamos a assistir”, salientam.

No requerimento, os social-democratas confrontam a tutela com “algumas das falhas” no documento, que não vai de encontro “com muitas das promessas socialistas em 2012, ano de eleições regionais”, avançam os deputados, alertando para o facto de na primeira versão deste documento, apresentada em junho de 2013, terem sido detetados alguns lapsos. “A primeira versão do documento foi apresentada em junho de 2013, e logo aí se detetaram lapsos, que levaram o governo a anunciar que, em janeiro de 2014, se publicaria uma nova versão, corrigida”.

Segundo os deputados, na nova versão deste documento, “ao contrário do que seria expetável, não são detetáveis muitos dos compromissos que o PS assumiu relativamente ao Faial em 2012”, realçando por outro lado que, “há investimentos previstos para o Faial sobre os quais existem dúvidas que importa clarificar”.

Os deputados do PSD/Açores questionam ainda, neste requerimento, o governo sobre o valor, situação atual, prazos de execução e parceiros de alguns dos investimentos anunciados. “A eletrificação de duas salas de ordenha, prevista para o segundo semestre de 2013, ou a reparação da rede de águas e incêndios do Porto da Horta e a beneficiação das instalações do centro desportivo Manuel de Arriaga, iniciativas previstas para o primeiro semestre de 2014”, são alguns dos investimentos para os quais os deputados chamaram a atenção.

Por outro lado, os deputados e tendo em conta as recentes afirmações do secretário Regional do Turismo e Transportes de que “os compromissos eleitorais do PS em cada ilha são compromissos do governo e são para cumprir na presente legislatura”, os parlamentares exigem uma garantia do executivo de que “efetivamente, todos os compromissos colocados no manifesto eleitoral do PS para o Faial serão cumpridos”.

Neste contexto Luís Garcia e Jorge Costa Pereira, no requerimento agora apresentado, solicitam ao Governo “a versão corrigida e atualizada daquele documento”.