PSD/Açores destaca alteração do regime jurídico da apicultura aprovado em Plenário

0
13
blank

O deputado do PSD/Açores Marco Costa destacou ontem a aprovação da alteração ao regime jurídico de atividade apícola e da produção, transformação e comercialização do mel, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.

Para o parlamentar social-democrata, a iniciativa do Governo Regional veio melhorar a legislação criada em 2007, permitindo a implementação de novas metodologias sanitárias, divulgação e sensibilização, levando em conta “as diversas especificidades das nove ilhas dos Açores e as experiências adquiridas”.

Marco Costa indicou o aprofundamento do Estatuto Sanitário dos Produtos da Apicultura dos Açores ajustado à legislação nacional e comunitária, assim como a “implantação e instalação de apiários, utilizando as novas tecnologias entretanto colocadas ao dispor, utilizando a georreferenciação e mapeamento da paisagem rural”.

Acresce ainda, sublinhou o deputado do PSD/Açores, “uma nova interpretação ao autoconsumo, que fica explanada no número e densidade dos apiários”. Isto a par da introdução de novos parâmetros ao nível da composição do mel, assentes no conhecimento científico e nas suas especificidades”, realçou.

O parlamentar social-democrata salientou também que os novos regulamentos comunitários vêm reforçar a importância da segurança alimentar, e de proteção dos produtos com origem regional.

O deputado do PSD/Açores sublinhou, por fim, “a redefinição de competências na orgânica dos organismos regionais da área da agricultura que se impõem em matéria de serviços de veterinária”.

Marco Costa congratula-se com “o crescimento dos efetivos apícolas, demonstrando que os nossos ecossistemas apresentam segurança e elevada condição de pureza”, concluiu.