A deputada do PSD/Açores Vitória Pereira destacou hoje a atuação do Governo Regional para a estratégia habitacional, constituindo “um ponto de viragem face à inércia do passado”.
A parlamentar social-democrata falava no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores que decorre na Horta esta semana, sobre as medidas protagonizadas pelo Governo da Coligação – PSD, CDS-PP e PPM – no Orçamento para a Região Autónoma dos Açores para o ano 2023 (ORAA 2023).
Vitória Pereira assinalou as principais medidas em debate: “a ampliação da oferta pública de habitação social, promovendo a habitação própria e a custos controlados, o incentivo ao arrendamento acessível, apoio às famílias com crédito à habitação própria”.
Para a deputada do PSD/Açores, uma coisa é certa, trata-se de um ORAA 2023 “acima dos objetivos iniciais”, exequível através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contando com 60 milhões de euros para apoiar as condições habitacionais do Parque habitacional da Região.
De acordo com a parlamentar social-democrata, para 2023, “está prevista a dotação total para a habitação de cerca de 26 milhões de euros, o que representa um aumento de 538 mil euros destinados ao parque habitacional da Região”.
“Seja pela reabilitação, seja pelo aumento de habitações a construir, este Governo Regional dá e dará resposta a várias situações votadas à negligência pela governação socialista”, afirmou, enumerando a resolução de diversos projetos, inclusivamente alguns que vêm do tempo da governação socialista.
É o caso dos lotes do empreendimento habitacional Trás-os-Mosteiros, em Ponta Delgada, uma “obra que se arrasta desde 2008, sem que o PS tivesse sido capaz de resolver e que agora permitirá a oferta de 52 habitações em regime de arrendamento com opção de compra”, vincou.
Destaque também para “a aquisição dos edifícios dos foros do Sol Mar, em Vila Franca do Campo, representando um custo de cerca de um milhão de euros, garantindo a médio prazo o aumento do parque habitacional destinado ao regime de arrendamento com opção de compra”.
Prevêem-se ainda investimentos nos Bairros da Terra Chã e Nossa Senhora de Fátima, em Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, respetivamente, bem como nas Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Santa Maria.
Entretanto, o Governo Regional dará continuidade aos Programas “Casa Renovada, Casa Habitada”, “Famílias com Futuro”, ao apoio de Combate à infestação de Térmitas, assim como, em cooperação com os municípios da Região, assegurar o realojamento das famílias, “que ainda residem em situações abarracadas e em zonas de risco, como falésias, orla costeira e leitos de ribeiras”, salvaguardou.
Em suma, “este é um Orçamento de resposta às pessoas e às famílias açorianas. Com responsabilidade. Com compromisso. Com execução”, rematou a deputada do PSD/Açores eleita por São Miguel.
