PSD/Açores entrega propostas para salvaguardar segurança de instalações a gás

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O PSD/Açores entregou hoje no parlamento um conjunto de propostas para salvaguardar a segurança dos utilizadores das instalações a gás e dos seus bens, no âmbito do novo regime jurídico das instalações de gás combustível em imóveis da Região.

“Estas alterações pretendem, além de melhorar a estrutura e organização do diploma, incluir ou esclarecer aspetos e questões que constituem uma salvaguarda para a segurança dos utilizadores das instalações a gás e dos seus bens”, afirmou a deputada social-democrata Catarina Chamacame Furtado.

A parlamentar do PSD/Açores salientou que uma das propostas impõe a existência de uma “declaração de inspeção válida que aprove a instalação e que permita validar que não ocorreu a substituição de qualquer dos aparelhos a gás e dos sistemas de ventilação e exaustão dos produtos da combustão dos aparelhos a gás, para que a mudança de comercializador de gás e a mudança de titularidade no contrato de fornecimento de gás não impliquem a realização de inspeção extraordinária”.

“Recorde-se que uma alteração aos aparelhos a gás pode ter implicações na exaustão dos produtos da combustão desses aparelhos, podendo, inclusive, ser a causa de acidentes mortais de intoxicação por inalação de monóxido de carbono”, frisou.

Os social-democratas propõem igualmente que “a alteração da obrigatoriedade das inspeções periódicas deve ser efetuada a cada cinco anos, para instalações de gás executadas há mais de 10 anos e que não tenham sido objeto de remodelação (quando antes eram 20 anos), o que constitui uma medida de promoção de segurança, dos utilizadores das instalações de gás e, simultaneamente, aumento da eficiência das instalações”.

O grupo parlamentar do PSD/Açores propõe ainda que “os projetos são obrigados a ser visados por uma entidade competente, retirando a excessiva carga de responsabilidade que se atribuía ao projetista e facilitando o apuramento de responsabilidades”, e que todas as construções – salvo exceções referenciadas – “são obrigadas a ter instalação de gás”.

Segundo Catarina Chamacame Furtado, “as propostas de alteração apresentadas pelo PSD/Açores decorreram de uma consulta a várias entidades e pessoas especializadas na área”.

A deputada social-democrata acrescentou que este conjunto de propostas de alteração, além de pretender salvaguardar a segurança, “visa também simplificar procedimentos e reduzir custos para os utilizadores das instalações de gás combustível em edifícios na Região”.

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